Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005894-58.2023.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005894-58.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2026, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2026 17:56:38)

15/05/2026, 19:00

Despacho

15/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019052 processada no TRF2 com o no. 50747655320264029666/TRF (HIGOR DA SILVA SANTOS)

14/05/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019052 processada no TRF2 com o no. 50750062720264029666/TRF (ROBERTO DIAS CECOTTO)

14/05/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019052 processada no TRF2 com o no. 50751491620264029666/TRF (ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA)

14/05/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019052

30/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/04/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

26/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 12:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005894-58.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: HIGOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB RJ118949) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculos do valor a ser requisitado em seu favor. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte ré por 30 (trinta) dias para manifestação, sob pena de preclusão. Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da resolução 458/2017 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base nos artigos 22, §4° da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões). Em face do disposto no art. 11, da sobredita resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.jus.br-<http://www.trf2.jus.br-> opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado. Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, www.jfrj.jus.br<http://www.jfrj.jus.br> – Consulta processual. Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s). O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2026 17:56:38)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019052 processada no TRF2 com o no. 50747655320264029666/TRF (HIGOR DA SILVA SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019052 processada no TRF2 com o no. 50750062720264029666/TRF (ROBERTO DIAS CECOTTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019052 processada no TRF2 com o no. 50751491620264029666/TRF (ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019052

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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