Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013068-06.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

FABIANA IZIDORO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

RICARDO IZIDORO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

20/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139679-63.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO IZIDORO DOS SANTOS)

31/07/2025, 00:48

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017201 processada no TRF2 com o no. 51396796320254029666/TRF (RICARDO IZIDORO DOS SANTOS)

14/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510017201

13/06/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/05/2025, 02:48

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

20/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:50

31/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139679-63.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO IZIDORO DOS SANTOS)

31/07/2025, 00:48

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017201 processada no TRF2 com o no. 51396796320254029666/TRF (RICARDO IZIDORO DOS SANTOS)

14/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510017201

13/06/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013068-06.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM REQUERENTE: FABIANA IZIDORO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU) ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) REQUERENTE: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU) ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 23/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

23/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 12:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510017201

23/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510017201

17/03/2025, 18:26

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

07/01/2025, 21:25

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

07/01/2025, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/11/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/10/2024, 19:10

Juntada de Petição

25/10/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

07/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/08/2024, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

23/08/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:34

Homologada a Transação

20/08/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:56

Juntada de Petição

20/08/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

26/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/07/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/07/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/07/2024, 20:40

Juntada de Petição

25/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:53

Convertido o Julgamento em Diligência

16/07/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/06/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

25/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2024, 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2024, 15:46

Juntada de Petição

30/05/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/05/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

20/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS <br/> Data: 17/04/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES

02/04/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2024, 21:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2024, 23:59

Determinada a citação

29/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2024, 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANA IZIDORO DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE

29/01/2024, 14:51

Alterado o assunto processual - De: Cálculo com base na Regra Art.29 L 8213/91, mais favorável que a Regra Art.3º L9876/99 - Para: Adicional de 25%

25/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 17:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 19:10

SENTENÇA

•20/08/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:22