Procedimento Comum Cível 5016826-75.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 222.667,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE DOS SANTOS DA CRUZ

OAB/RJ 214855·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

12/03/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 117 e 123

11/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/03/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/02/2026, 16:23

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

12/03/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 117 e 123

11/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:26

SENTENÇA

•26/02/2026, 19:49

09/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/03/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/02/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

20/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

19/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/02/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 15:25

Julgado procedente o pedido

10/02/2026, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/07/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89

04/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016826-75.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 27/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:13

Juntada de Petição

27/05/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO /DECISÃO - %PDF-1.4 1 0 obj << /Title (þÿ

26/05/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 09:11

Decisão interlocutória

08/04/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 71

11/02/2025, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

11/02/2025, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

07/02/2025, 11:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/02/2025, 16:12

Determinada a intimação

03/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2024, 09:52

Determinada a intimação

21/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/10/2024, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2024, 22:08

Determinada a intimação

20/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:19

Juntada de Petição

16/05/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/05/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:59

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 09:56

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/02/2024, 16:20

Decisão interlocutória

15/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2023, 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/10/2023, 00:25

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18F para RJRIO12S)

06/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO18F)

01/09/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/08/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/06/2023, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/06/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 08:23

Despacho

27/06/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 20:38

Juntada de Petição

20/05/2022, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2022, 23:59

Determinada a citação

23/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:51

SENTENÇA

•10/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:47