Procedimento Comum Cível 5012714-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.000.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MICHEL SOARES DE ARAUJO

CPF

Reu

JANAINA CASTRO DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER

OAB/RJ 096534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

08/05/2026, 11:53

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/04/2026, 13:54

Juntada de Petição

15/04/2026, 12:56

Expedição de ofício

15/04/2026, 12:42

Determinada a intimação

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 242

13/02/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

12/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

29/01/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

29/01/2026, 10:34

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

08/05/2026, 11:53

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:41

15/04/2026, 13:54

Juntada de Petição

15/04/2026, 12:56

Expedição de ofício

15/04/2026, 12:42

Determinada a intimação

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 242

13/02/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

12/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

29/01/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

29/01/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 237

28/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

26/01/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/01/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

23/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

22/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:41

Determinada a intimação

21/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 06:15

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:06

Juntada de Petição

17/12/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

25/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

11/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

04/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/10/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/10/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219

03/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219

02/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219

01/10/2025, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 10:05

Determinada a intimação

30/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/09/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

25/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 17:33

Determinada a intimação

24/09/2025, 17:33

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:01

Juntada de Petição

21/08/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/08/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

08/07/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

01/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/07/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

17/06/2025, 15:26

Determinada a intimação

17/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/06/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 178

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/06/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 178

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 178

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012714-63.2022.4.02.5101/RJ RÉU: MICHEL SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534) RÉU: JANAINA CASTRO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534) DESPACHO/DECISÃO A) Tendo em vista a decisão (evento 142, DESPADEC1), na qual consta a informação (evento 141, CERTOBT1) do óbito do perito nomeado no presente feito, dr.ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES, cumpre ao Juízo nomear outro em substituição, o que ora faço, nomeando o engenheiro. DR. JOELSON ZUCHEN. À Secretaria para as anotações pertinentes. B) Tendo em vista que já foram apresentados os quesitos pelas partes no presente feito e, ainda, os quesitos que foram apresentados nos autos 5003375-12.2024.4.02.5101, cujo traslado se encontra no evento 173 do presente feito, intime-se o novo perito nomeado, DR.JOELSON ZUCHEN, para que informe se aceita a nomeação, devendo, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Prazo: 15 (quinze) dias. C) Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Prazo: 15 (quinze) dias. observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, nos termos do artigo 183 do NCPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES - EXCLUÍDA

16/05/2025, 12:01

Decisão interlocutória

15/05/2025, 20:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003375-12.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 66, 68

15/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061674720234020000/TRF2

20/02/2025, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

18/02/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/01/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/01/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/01/2025, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2025, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2025, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2025, 19:51

Determinada a intimação

19/01/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

30/11/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061674720234020000/TRF2

28/11/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

15/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

05/11/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/10/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/10/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 22:01

Decisão interlocutória

30/09/2024, 22:01

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:08

Determinada a intimação

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:11

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

06/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/10/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/10/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

04/10/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/09/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/09/2023, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:50

Decisão interlocutória

27/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:50

Alterado o assunto processual - De: Dano Ambiental - Para: Bens Públicos

27/09/2023, 15:59

Juntada de Petição

05/09/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/06/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/06/2023, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061674720234020000/TRF2

16/06/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/05/2023, 01:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50061674720234020000/TRF2 referente ao evento 4

19/05/2023, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061674720234020000/TRF2

19/05/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50061674720234020000/TRF2

10/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/05/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 05:57

Decisão interlocutória

25/04/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 05:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018662-49.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37

23/04/2023, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/04/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

31/03/2023, 11:27

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018662-49.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

20/03/2023, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50186624920234025101

17/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/03/2023, 06:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 12:37

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

13/03/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 17:30

Decisão interlocutória

12/03/2023, 13:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005840-39.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 42, 55

28/02/2023, 08:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058403920224020000/TRF2

16/02/2023, 16:45

Juntada de Petição

14/12/2022, 10:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50058403920224020000/TRF2 referente ao evento 47

09/12/2022, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058403920224020000/TRF2

25/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:55

Juntada de Petição

07/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

04/10/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 18:23

Decisão interlocutória

27/09/2022, 18:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058403920224020000/TRF2

13/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058403920224020000/TRF2

18/05/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/05/2022, 20:46

Juntada de Petição

11/05/2022, 20:26

Juntada de Petição

10/05/2022, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058403920224020000/TRF2

10/05/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

27/04/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2022, 06:20

Concedida em parte a Medida Liminar

18/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/03/2022, 01:33

Juntada de Petição

17/03/2022, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 21:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/03/2022 11:10:14)

04/03/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/03/2022 11:10:14)

04/03/2022, 11:10

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

03/03/2022, 13:42

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

03/03/2022, 13:42

Despacho

26/02/2022, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 05:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 08:05

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 05:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2022, 22:10