Cumprimento de sentença 5082663-77.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA

CPF

Autor

ARAO ALVES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO INACIO DE SOUZA

OAB/RJ 133134·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELIO INACIO DE SOUZA

OAB/RJ 133134·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082663-77.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): HELIO INACIO DE SOUZA (OAB RJ133134) ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação da(s) pessoa(s) beneficiária(s) acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento, devendo comparecer à instituição financeira nele(s) descrita, portando o alvará impresso e os seus documentos de identificação civil, a fim de sacar o numerário que lhe foi autorizado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

22/05/2025, 13:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARAO ALVES DE SOUZA JUNIOR - NORMAL

22/05/2025, 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARAO ALVES DE SOUZA JUNIOR - EXCLUÍDA

22/05/2025, 12:24

Despacho

21/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/04/2025, 18:21

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:25

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082663-77.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): HELIO INACIO DE SOUZA (OAB RJ133134) ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação da(s) pessoa(s) beneficiária(s) acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento, devendo comparecer à instituição financeira nele(s) descrita, portando o alvará impresso e os seus documentos de identificação civil, a fim de sacar o numerário que lhe foi autorizado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

22/05/2025, 13:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARAO ALVES DE SOUZA JUNIOR - NORMAL

22/05/2025, 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARAO ALVES DE SOUZA JUNIOR - EXCLUÍDA

22/05/2025, 12:24

Despacho

21/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/04/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/03/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

16/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

23/01/2025, 13:48

Juntada de Petição

20/01/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5104645-61.2024.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA)

29/11/2024, 03:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056510 processada no TRF2 com o no. 51046456120244029666/TRF (MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA)

16/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510056510

10/10/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/10/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/09/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/09/2024, 09:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510056510

19/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/09/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/08/2024, 10:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 05:51

Juntada de Petição

20/11/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 13:47

Juntada de Petição

18/08/2023, 07:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 11:03

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

16/08/2023, 19:16

Juntado(a)

16/08/2023, 19:15

Juntada de Petição

27/07/2023, 03:28

Determinada a intimação

07/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 16:45

Juntada de Petição

27/06/2023, 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

19/05/2023, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

18/05/2023, 11:17

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/05/2023, 00:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/05/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2023

16/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

13/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

27/04/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/03/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

06/02/2023, 21:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 20 e 21

04/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 15:47

Determinada a intimação

15/12/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2022, 10:02

Determinada a citação

02/12/2022, 10:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

01/12/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/11/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04F para RJRIOJE04F)

30/11/2022, 16:06

Declarada incompetência

30/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

29/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:26

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:03