Execução Fiscal 0009741-48.2017.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 0009741-48.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

30/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/06/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/05/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009741-48.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: ALFA - COLEGIO E CURSOS LIMITADA ADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB RJ067899) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal, na qual a exequente pretende ver satisfeita a dívida consubstanciada pela CDA do ev. 1.2. No ev. 89.1, a executada apresentou pedido de desbloqueio fundamentado em jurisprudência do STJ que afirma ser impenhorável o valor até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em conta-corrente. 2. A controvérsia em questão foi afetada pelo Tema Repetitivo 1285 do STJ, delimitada da seguinte forma: “Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos.” Foi determinada a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Assim, suspenda a Secretaria a tramitação do feito, anotando-se a afetação ao Tema 1285/STJ. 3. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Despacho

23/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2025, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 08:08

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

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