Cumprimento de sentença 5087350-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.240,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA NILDA OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA AMELIA LICATTI VECCHIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SOUZA LOURENCO

OAB/RJ 230297·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO

OAB/RJ 116871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138813-55.2025.4.02.9666/TRF (MARIA NILDA OLIVEIRA BRAGA)

30/07/2025, 20:06

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033354 processada no TRF2 com o no. 51388135520254029666/TRF (MARIA NILDA OLIVEIRA BRAGA)

12/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033354 processada no TRF2 com o no. 51388135520254029666/TRF (ANA PAULA DE SOUZA LOURENCO)

12/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033354

11/06/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64

27/05/2025, 02:58

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:51

15/08/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138813-55.2025.4.02.9666/TRF (MARIA NILDA OLIVEIRA BRAGA)

30/07/2025, 20:06

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033354 processada no TRF2 com o no. 51388135520254029666/TRF (MARIA NILDA OLIVEIRA BRAGA)

12/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033354 processada no TRF2 com o no. 51388135520254029666/TRF (ANA PAULA DE SOUZA LOURENCO)

12/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033354

11/06/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5087350-29.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: MARIA NILDA OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA LOURENCO (OAB RJ230297) REQUERIDO: MARIA AMELIA LICATTI VECCHIO ADVOGADO(A): BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (OAB RJ116871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 23/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64

23/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 12:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033354

23/05/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/05/2025, 07:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:25

Determinada a intimação

08/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

08/04/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

08/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/03/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2025, 06:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 10:31

Juntada de Petição

12/03/2025, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2025, 23:59

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

28/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/02/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/02/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/02/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/02/2025, 18:25

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

04/02/2025, 21:04

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

29/01/2025, 12:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/01/2025, 18:31

Juntada de certidão

22/01/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 19:26

Determinada a intimação

07/01/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2024, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/11/2024, 14:45

Determinada a intimação

30/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

26/10/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2025, 06:10

SENTENÇA

•28/02/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 16:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:48