Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/12/2025, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:25
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/12/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/12/2025, 14:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/10/2025, 19:11
Juntada de certidão
17/10/2025, 12:38
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2025, 23:13
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2025, 11:16
02/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/12/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/12/2025, 14:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/10/2025, 19:11
Juntada de certidão
17/10/2025, 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
16/10/2025, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/10/2025, 15:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/10/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2025, 11:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/09/2025, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/09/2025, 12:07
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025, 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2025, 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
18/09/2025, 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/09/2025, 23:18
Juntada de certidão
25/08/2025, 16:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
25/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025, 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 123
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
22/08/2025, 17:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
15/08/2025, 14:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025, 14:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025, 12:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/08/2025, 12:54
Juntada de certidão
12/08/2025, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2025, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/08/2025, 13:45
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025, 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025, 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
04/08/2025, 14:08
Sentença confirmada - por unanimidade
31/07/2025, 04:18
Juntada de certidão
04/07/2025, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
04/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025, 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 141