Embargos à Execução 5029919-47.2018.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5029919-47.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

05/06/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:29

Despacho

28/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:50

Juntada de Petição

27/05/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5029919-47.2018.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO MARTIN DE MATTOS ADVOGADO(A): MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (OAB RJ137233) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos em inspeção. Os presentes embargos à execução encontravam-se baixados. A sentença (evento 37) julgou improcedente os presentes embargos e condenou o embargante em honorários advocatícios sob a condição suspensiva do artigo 98, § 3º do CPC. A execução, que se encontra apensada aos presentes embargos (proc. n. 5018760-10.2018.4.02.5101) foi extinta na forma do art. 924, II do CPC após ser reconhecido que o contrato vinha sendo cumprido regularmente pelo executado, pois não haviam, nas planilhas apresentadas, indicativo de valores em aberto. A CEF juntou petição informando que o embargante está na iminência de receber o montante de R$5.012,60 (cinco mil e doze reais e sessenta centavos) nos autos do processo nº 5104199-76.2024.4.02.5101 que tramita no 1º Juizado Especial Cível. Na aludida ação, a CEF foi condenada a pagar ao embargante indenização por danos morais em virtude da ausência de diligência prévia para verificar a existência do débito antes de promover a execução extrajudicial supracitada. DECIDO. O recebimento de valores em execução pelo Embargante, não é suficiente para ilidir a presunção de pobreza reconhecida nestes autos para fins de revogação do benefício concedido, já que o montante que a CEF pretende penhorar não acarreta acréscimo patrimonial limitando-se a recompor o patrimônio imaterial da vítima. Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 97. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa do presente feito no sistema Eproc. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:43

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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