Procedimento Comum Cível 5005765-35.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 236.901,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

ANDRE GUIMARAES DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN CORDEIRO PEREIRA

OAB/RJ 096304·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2

26/03/2026, 05:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/01/2026, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 15:03

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2

26/03/2026, 05:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

OUTROS

•27/01/2026, 15:17

SENTENÇA

•09/12/2025, 15:03

27/01/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/01/2026, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 15:03

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 23:33

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005765-35.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ANDRE GUIMARAES DIAS ADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos cópia integral - todas as páginas, inclusive aquelas em branco - digitalizada (escaneadas, por aparelho ou aplicativo) a partir do original, legível e em cores de sua(s) CTPS - integral(is) e em arquivo único (um para cada CTPS), atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos documentos originais. Havendo rasuras, rasgos ou qualquer outra circunstância que retire a fidedignidade da CTPS, fica oportunizada à parate autora, no aludido prazo, a produção de outras provas quanto aos vínculos postulados, como, por exemplo, as listadas no art. 19-B §1º do Decreto nº 3.048/99, incluído pelo Decreto nº 10.410/2020, sob pena de a demanda ser julgada no estado em que se encontra. Cumprido, vista ao INSS, por igual prazo. Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/12/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:21

Determinada a intimação

03/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/10/2024, 10:23

Despacho

17/10/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:12

Juntada de peças digitalizadas

07/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 16:02

Juntada de Petição

22/07/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:35

Despacho

21/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

20/05/2024, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

13/03/2024, 15:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/12/2023, 23:59

Despacho

18/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - APELAÇÃO - 01/09/2023 10:52:11)

29/10/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/10/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/09/2023, 23:59

Despacho

19/09/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 09:50

Juntada de Petição

01/09/2023, 10:58

Juntada de Petição

01/09/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:24

Determinada a intimação

08/08/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/08/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2023, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2023, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/07/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 17:32

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

24/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 20:45

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 12:39

OUTROS

•20/04/2023, 11:01