Procedimento Comum Cível 5000026-46.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 424.800,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

HONESTO THIMOTEO DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 297

28/04/2026, 22:45

Juntada de Petição

28/04/2026, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 302

31/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 302

30/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 302

29/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

29/03/2026, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

25/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

24/03/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 07:26

Todas as movimentações(311)

Juntada de Petição

19/05/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 297

28/04/2026, 22:45

Juntada de Petição

28/04/2026, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:12

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 302

31/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 302

30/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 302

29/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

29/03/2026, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

25/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

24/03/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 281

22/03/2026, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

21/03/2026, 03:06

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Juntada de certidão - 17/03/2026 14:17:46)

17/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

16/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

16/03/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

16/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

13/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

13/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

12/03/2026, 15:02

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:12

Decisão interlocutória

12/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

12/03/2026, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

06/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

06/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 268

05/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/03/2026, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

04/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 268

04/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2026, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 17:37

Juntado(a)

03/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004947-55.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 614, 621, 717

02/03/2026, 13:54

Juntada de Petição

24/02/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

24/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

21/02/2026, 03:27

Juntada de Petição

19/02/2026, 22:28

Juntada de Petição

13/02/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

13/02/2026, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

13/02/2026, 09:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 249

13/02/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:29

Juntada de Petição

13/02/2026, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 249

12/02/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

11/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 249

11/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

10/02/2026, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 241

06/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 241

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 11:34

Julgado procedente em parte o pedido

04/02/2026, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

22/01/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

20/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

15/12/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

15/12/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 229

15/12/2025, 02:07

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 229

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:50

Despacho

11/12/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

10/12/2025, 02:14

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

09/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/12/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 221

08/12/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

08/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 15:51

Juntada de Petição

08/12/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

06/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 214

04/12/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 209

03/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 214

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 214

02/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:26

Juntada de Petição

02/12/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 199

01/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/11/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/11/2025, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

28/11/2025, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

28/11/2025, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

28/11/2025, 12:42

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

28/11/2025, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

28/11/2025, 12:26

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

28/11/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/11/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

28/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 19:27

Determinada a intimação

27/11/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

27/11/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 191

27/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 191

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:34

Determinada a intimação

25/11/2025, 11:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/11/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/11/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 12:46

Juntada de Petição

14/11/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/11/2025, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008059320254020000/TRF2

12/11/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

11/11/2025, 03:14

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

06/11/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/11/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

05/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

04/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2025, 18:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:33

Decisão interlocutória

04/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 11:04

Juntada de Petição

29/10/2025, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

29/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

18/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/09/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

12/09/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008059320254020000/TRF2

11/09/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/08/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

20/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/08/2025, 03:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

19/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/08/2025, 17:30

Juntado(a)

07/08/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2025, 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência

02/08/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:37

Juntada de Petição

06/06/2025, 10:11

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/06/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000026-46.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA AUTOR: HONESTO THIMOTEO DA ROCHA ADVOGADO(A): ROMULO HENRIQUES LESSA (OAB RJ145408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 125 - 28/04/2025 - RESPOSTA Evento 116 - 09/04/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

23/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/04/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/04/2025, 15:33

Decisão interlocutória

09/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/04/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/03/2025, 01:11

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

24/03/2025, 19:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 107

23/03/2025, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

21/03/2025, 18:55

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:14

Determinada a intimação

21/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:03

Juntada de Petição

20/03/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 21:28

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/03/2025, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/03/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:07

Juntada de certidão

28/02/2025, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2025, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2025, 18:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/02/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/02/2025, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 17:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

27/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2025, 16:36

Determinada a intimação

27/02/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/02/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/02/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/02/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2025, 12:31

Juntada de Petição

21/02/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/02/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/02/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 17/02/2025 16:12:30)

18/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 48

17/02/2025, 13:23

Juntada de Petição

17/02/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2025, 17:26

Juntada de Petição

11/02/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:39

Determinada a intimação

07/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/01/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2025, 16:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008059320254020000/TRF2 referente ao evento 4

29/01/2025, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008059320254020000/TRF2

29/01/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2025, 03:04

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 13:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/01/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/01/2025, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008059320254020000/TRF2

27/01/2025, 18:56

Juntada de Petição

26/01/2025, 08:45

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2025, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2025, 13:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/01/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/01/2025, 01:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/01/2025, 01:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2025, 18:30

Concedida a Medida Liminar

21/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/01/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/01/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/01/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/01/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/01/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/01/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2025, 18:02

Determinada a intimação

07/01/2025, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 21:40

SENTENÇA

•03/03/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 22:50

SENTENÇA

•04/02/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 01:07

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:12

SENTENÇA

•03/03/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 22:50

SENTENÇA

•04/02/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 01:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 18:02