Execução Fiscal 0161555-95.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.125.568,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIBRANTE REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

PRISMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TROCADORES DE CALOR E RADIADORES INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

ALINE FIALHO LEPORE

OAB/RJ 169982·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GAMA WINKELMANN

OAB/RJ 158808·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PASSOS DA SILVA

OAB/RJ 261082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

13/05/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/05/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

05/02/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

05/02/2026, 12:51

Expedição de ofício

04/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299 e 300

13/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

06/11/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

06/11/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300

05/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300

04/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(314)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

13/05/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/05/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

05/02/2026, 12:51

Expedição de ofício

04/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299 e 300

13/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

06/11/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

06/11/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300

05/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300

04/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:40

Decisão interlocutória

03/11/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

11/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

02/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0161555-95.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIBRANTE REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): ALINE FIALHO LEPORE (OAB RJ169982) EXECUTADO: PRISMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TROCADORES DE CALOR E RADIADORES INDUSTRIAIS EIRELI ADVOGADO(A): ALINE FIALHO LEPORE (OAB RJ169982) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAMA WINKELMANN (OAB RJ158808) ADVOGADO(A): LEONARDO PASSOS DA SILVA (OAB RJ261082) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade. Vinda a manifestação da Exequente ou decorrido o prazo assinado, retornem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:52

Determinada a intimação

23/05/2025, 12:52

Juntada de Petição

14/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

19/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

29/11/2024, 01:08

Juntada de Petição

28/11/2024, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031001-06.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 23

25/11/2024, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50310010620244025101/RJ

25/11/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

19/11/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:19

Determinada a intimação

08/11/2024, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50310010620244025101/RJ

14/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

13/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

06/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264 e 265

05/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2024, 16:06

Determinada a intimação

26/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:20

Juntada de Petição

25/07/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249

11/06/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

06/06/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

31/05/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

31/05/2024, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242

24/05/2024, 23:59

Juntado(a)

24/05/2024, 11:58

Juntado(a)

24/05/2024, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 11:50

Decisão interlocutória

24/05/2024, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

23/05/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

23/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:56

Determinada a intimação

14/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 10:59

Juntada de Petição

10/05/2024, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50310010620244025101

10/05/2024, 18:46

Juntado(a)

10/05/2024, 11:44

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

18/01/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

18/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:33

Despacho

10/01/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

19/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

10/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 16:49

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/12/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

04/12/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

10/10/2023, 10:03

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2023, 18:30

Expedição de ofício

18/09/2023, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

04/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

19/07/2023, 15:49

Determinada a intimação

17/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 12:13

Juntada de Petição

10/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/05/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

03/05/2023, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 17:39

Determinada a intimação

25/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 07:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 07:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000206-78.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67, 75, 100

18/04/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/04/2022, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/03/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/01/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/01/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:44

Decisão interlocutória

13/01/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/10/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/10/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:22

Determinada a intimação

11/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50158406920204020000/TRF2

22/09/2021, 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

05/08/2021, 10:22

Juntada de Petição

04/08/2021, 13:06

Juntada de Petição

02/08/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/08/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/08/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 20:45

Determinada a intimação

29/07/2021, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 19:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158406920204020000/TRF2

26/07/2021, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

22/07/2021, 16:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/07/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2021 17:21:02)

23/06/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/06/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/06/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:34

Determinada a intimação

01/06/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/03/2021, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

11/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

03/03/2021, 19:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

14/12/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

14/12/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/12/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

11/12/2020, 12:22

Juntado(a)

09/12/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 10:50

Decisão interlocutória

09/12/2020, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/12/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

07/12/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2020, 18:05

Despacho

04/12/2020, 18:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158406920204020000/TRF2

04/12/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 16:35

Juntada de Petição

04/12/2020, 14:27

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50158406920204020000/TRF2

04/12/2020, 13:27

Juntado(a)

04/12/2020, 10:16

Decisão interlocutória

01/12/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 15:55

Juntada de Petição

11/11/2020, 14:35

Juntada - Peças Digitalizadas

09/11/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/11/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

29/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

23/10/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

23/10/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

23/10/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 20:01

Determinada a intimação

19/10/2020, 20:01

Juntada de Petição

28/09/2020, 21:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

02/09/2020, 05:15

Juntada de Petição

26/08/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 19:29

Determinada a intimação

13/08/2020, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/07/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

21/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2020, 19:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2020, 19:44

Juntada de Petição

23/06/2020, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/05/2020, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/04/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

07/04/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

07/04/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 17:26

Juntado(a)

31/03/2020, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

15/03/2020, 00:38

Juntada de Petição

05/03/2020, 16:41

Juntada de Petição

04/03/2020, 22:20

Juntada de Petição

04/03/2020, 21:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

04/03/2020, 13:29

Juntada de Petição

03/03/2020, 21:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

20/02/2020, 14:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/02/2020, 15:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/02/2020, 18:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/02/2020, 14:43

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

10/02/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:35

Juntada de Petição

23/10/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/10/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 15:15

Juntada de Petição

19/08/2019, 14:47

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

15/08/2019, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

18/07/2019, 14:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2019, 19:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/06/2019, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 16:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2019, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/04/2019, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/04/2019, 14:27

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/04/2019, 12:49

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/04/2019, 16:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/04/2019, 16:25

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/11/2018, 14:34

Edital Livre - (JRJWKY-CRISTIANE AMORIM PARENTE)

14/11/2018, 11:56

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/08/2018, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2018, 10:36

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2018, 10:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/02/2018, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/02/2018, 18:43

Certidão - Anotação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/02/2018, 18:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/01/2018, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/01/2018, 18:29

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/01/2018, 23:36

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/01/2018, 23:35

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/12/2017, 14:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/11/2017, 12:13

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/11/2017, 12:12

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/11/2017, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/10/2017, 15:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/10/2017, 17:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/10/2017, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/10/2017, 17:37

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/10/2017, 20:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/10/2017, 20:55

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/10/2017, 20:54

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/10/2017, 20:51

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

15/09/2017, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

12/09/2017, 12:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

12/09/2017, 12:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

12/09/2017, 12:13

Juntada

12/09/2017, 12:07

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

12/09/2017, 12:05

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

06/09/2017, 15:35

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/08/2017, 21:09

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/08/2017, 21:08

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/08/2017, 14:29

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/08/2017, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/08/2017, 10:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/07/2017, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/07/2017, 12:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/07/2017, 14:34

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/07/2017, 13:29

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/07/2017, 13:28

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/06/2017, 11:13

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/06/2017, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

02/06/2017, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/05/2017, 11:38

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/05/2017, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/04/2017, 11:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/04/2017, 19:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/04/2017, 19:58

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/04/2017, 12:43

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/04/2017, 16:04

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

07/04/2017, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/03/2017, 13:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/03/2017, 13:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/03/2017, 13:27

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/03/2017, 12:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/03/2017, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/01/2017, 14:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/01/2017, 13:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/01/2017, 13:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÃšJO SILVA)

24/01/2017, 18:14

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

24/01/2017, 16:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/01/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:52

SENTENÇA

•25/11/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:39

SENTENÇA

•18/04/2023, 16:05

SENTENÇA

•18/04/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 16:44

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:52

SENTENÇA

•25/11/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:39

SENTENÇA

•18/04/2023, 16:05

SENTENÇA

•18/04/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 14:34

SENTENÇA

•08/04/2017, 12:43

SENTENÇA

•20/03/2017, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 18:14