Apelação Cível 5000306-34.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JAIR DOLVIM DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

06/09/2024, 12:16

Recebidos os autos do STF

06/09/2024, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000306342018402511620240603141939

03/06/2024, 14:20

Recebidos os autos do STJ

03/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2024, 13:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 17:17

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

16/02/2024, 21:58

Juntada de Petição

16/02/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/02/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

06/09/2024, 12:16

Recebidos os autos do STF

06/09/2024, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000306342018402511620240603141939

03/06/2024, 14:20

Recebidos os autos do STJ

03/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/09/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:05

06/03/2024, 13:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 17:17

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

16/02/2024, 21:58

Juntada de Petição

16/02/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/02/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2024, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/01/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/01/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Recurso Extraordinário não admitido

26/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 12:39

Recurso Especial Admitido

26/01/2024, 12:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 19:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

13/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/06/2023, 22:13

Juntada de Petição

30/06/2023, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

10/05/2023, 12:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

03/05/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

03/05/2023, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 07:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

23/03/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

20/03/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/02/2023, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

31/01/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/01/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/01/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

09/01/2023, 17:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

19/12/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 17:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/12/2022, 20:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

30/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/11/2022, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/11/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 21:43

Juntada de certidão

14/11/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 21:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 21:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 16:12

Juntada de certidão

10/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

10/11/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

21/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

24/08/2022, 14:09

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:09

Retirado de pauta

24/08/2022, 14:07

Juntada de Petição

24/08/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00:00</b>

23/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022

22/08/2022, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 220

22/08/2022, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 12:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

25/07/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/12/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/12/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/12/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

14/12/2019, 21:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 17:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/02/2024, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 21:21

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•15/02/2024, 11:17

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 12:12

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 07:26

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 17:26

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:08