Execução Fiscal 5096483-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 52.609,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE

OAB/RJ 114710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 19:26

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

08/10/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/08/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 12:59

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 19:26

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

08/10/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:59

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/08/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/07/2025, 10:04

Expedição de ofício

15/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096483-95.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ114710) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 15 - R$ 54.181,25, em 04/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS -, CNPJ 03589068000146, utilizando os dados indicados na petição do evento 26. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:59

Despacho

23/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 10:50

Despacho

21/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:25

Juntada de Petição

20/05/2025, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

24/04/2025, 10:30

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/04/2025, 14:32

Juntado(a)

11/04/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 01:08

Intimado em Secretaria

27/03/2025, 07:02

Juntado(a)

27/03/2025, 07:02

Despacho

25/03/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/03/2025, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/03/2025, 09:25

Despacho

10/03/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/01/2025, 13:47

Expedição de mandado - RJSPESECMA

24/01/2025, 11:23

Despacho

23/01/2025, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 22:45