Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050357-50.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.004,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

12/05/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2026, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 02:04

Despacho

06/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 14:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2026, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(101)

Determinada a intimação

12/05/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2026, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2026, 15:38

20/04/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 02:04

Despacho

06/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 14:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2026, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/03/2026, 03:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/03/2026, 15:43

Despacho

06/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72

27/02/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/02/2026, 02:04

Expedição de ofício

11/02/2026, 19:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 02:03

Despacho

10/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/12/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:08

Despacho

18/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

18/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 02:01

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

21/10/2025, 11:44

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

06/10/2025, 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2025, 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:50

Despacho

10/09/2025, 12:50

Juntada de Petição

28/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

14/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:11

Despacho

11/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/07/2025, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050357-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSCAR PAULO GROSS BRAUN ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) DESPACHO/DECISÃO Evento 17.1: Defiro a dilação requerida. Deste modo, à parte autora para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, laudo médico legível e atualizado no qual conste com precisão a doença que a acomete, a fundamentação técnica para que a mesma seja considerada como uma das enfermidades expressamente listadas no art. 6º, XIV, Lei 7.713/88 e a data de início da moléstia. Ressalte-se que o laudo deverá conter CID, CRM e assinatura do(a) médico(a). Cumprido, dê-se vista à União, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:48

Despacho

12/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/06/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050357-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSCAR PAULO GROSS BRAUN ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) DESPACHO/DECISÃO Evento 8.1: À parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:52

Despacho

03/06/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050357-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSCAR PAULO GROSS BRAUN ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o presente caso envolve informações sensíveis a respeito da saúde da parte autora,, registre-se o sigilo de peças (nível 2) sobre tais documentos. Defiro a tramitação prioritária em favor da parte autora, na forma do art. 1048 do CPC. À Secretaria para as anotações cabíveis. Diante do princípio da celeridade processual e visando à autocomposição, cite-se e intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este juízo sobre a intenção de apresentar proposta de conciliação. Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para as medidas cabíveis. P.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:00

Determinada a citação

23/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 23:49

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 12:51

Anexo

•05/03/2026, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:08

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:00