Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000003-73.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Macaé

Partes do Processo

ALESSANDRA TORRES LOURENCO ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

KAYQUE DOS SANTOS MACHADO

OAB/RJ 241254·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:06

Juntada de certidão

23/11/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/11/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/11/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173615-79.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173614-94.2025.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA TORRES LOURENCO ROSA)

02/11/2025, 02:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2025, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053360 processada no TRF2 com o no. 51736157920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053360 processada no TRF2 com o no. 51736149420254029666/TRF (ALESSANDRA TORRES LOURENCO ROSA)

06/09/2025, 03:10

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:06

Juntada de certidão

23/11/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/11/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 09:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/11/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173615-79.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173614-94.2025.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA TORRES LOURENCO ROSA)

02/11/2025, 02:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2025, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053360 processada no TRF2 com o no. 51736157920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053360 processada no TRF2 com o no. 51736149420254029666/TRF (ALESSANDRA TORRES LOURENCO ROSA)

06/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053360

05/09/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/08/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 01:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053360

18/08/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 09:03

Juntada de Petição

13/08/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

03/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/06/2025, 12:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/06/2025, 12:00

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000003-73.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ALESSANDRA TORRES LOURENCO ROSA ADVOGADO(A): KAYQUE DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ241254) SENTENÇA Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

23/05/2025, 13:00

Homologada a Transação

22/05/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'

21/05/2025, 13:04

Juntada de Petição

21/05/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/05/2025, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

25/04/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/04/2025, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR01F)

02/04/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:18

Juntado(a)

31/03/2025, 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-MC)

28/03/2025, 18:04

Despacho

28/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:49

Juntada de Petição

24/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR01F)

21/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:28

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/02/2025, 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2025, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/01/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11

21/01/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/01/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

14/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA TORRES LOURENCO ROSA <br/> Data: 20/03/2025 às 13:15. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

14/01/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-MC)

13/01/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:29

Não Concedida a tutela provisória

10/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/01/2025, 07:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01F)

03/01/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/01/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 01:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 11:00

SENTENÇA

•22/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:29