Execução Fiscal 5025501-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.250,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
ROGERIO LUIZ BICALHO
CPF
761.***.***-30
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Reu
INCA INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/09/2024, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 18:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/09/2024, 18:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024, 18:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
02/09/2024, 18:51
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024, 12:31
Expedição de ofício
14/08/2024, 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/08/2024, 14:51
Despacho
13/08/2024, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 15:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/05/2024, 14:14
Juntada de certidão
09/05/2024, 14:13
Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024, 14:10
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/09/2024, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 18:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/09/2024, 18:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024, 18:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
02/09/2024, 18:51
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024, 12:31
Expedição de ofício
14/08/2024, 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/08/2024, 14:51
Despacho
13/08/2024, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 15:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/05/2024, 14:14
Juntada de certidão
09/05/2024, 14:13
Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024, 14:10
Despacho
30/04/2024, 22:45
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024, 16:57
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5060282-41.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86
30/04/2024, 16:09
Juntado(a)
15/02/2024, 16:28
Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024, 16:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/02/2024, 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/12/2023, 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023, 19:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
08/12/2023, 01:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
24/11/2023, 06:53
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2023, 17:00
Decisão interlocutória
23/10/2023, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023, 11:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023, 11:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/10/2023, 01:05
Juntada de Petição
20/10/2023, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/10/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2023, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 13:45
Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023, 13:45
Decisão interlocutória
29/09/2023, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/09/2023, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 16:01
Juntada de peças digitalizadas
30/08/2023, 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 30/08/2023 15:57:35)
30/08/2023, 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/08/2023 15:57:56)
30/08/2023, 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de peças digitalizadas - 30/08/2023 15:57:20)
30/08/2023, 15:58
Decisão interlocutória
30/08/2023, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2023, 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2023, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/08/2023, 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/08/2023, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 15:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/08/2023, 14:59
Juntado(a)
14/08/2023, 14:58
Decisão interlocutória
13/07/2023, 10:56
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023, 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/06/2023, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2023, 11:20
Decisão interlocutória
22/06/2023, 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023, 17:13
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/05/2023, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023, 12:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/05/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
24/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
24/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: INCA INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA EDITAL Nº 510009933400 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) INCA INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA, CPF/CNPJ: 08164050000116, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50255016120214025101, promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para cobrança da quantia de R$ 1.250,48 (um mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), atualizada até (12/04/2021 09:36:32), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40730039682148, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/03/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025501-61.2021.4.02.5101/RJ
24/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023
23/03/2023, 18:17
Expedição de Edital - citação
23/03/2023, 16:43
Juntada de certidão
22/03/2023, 11:41
Decisão interlocutória
21/03/2023, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023, 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/02/2023, 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/02/2023, 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023, 18:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/01/2023, 18:36
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 17:34
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
31/01/2023, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2023, 12:05
Juntado(a)
30/01/2023, 14:29
Juntada de peças digitalizadas
27/10/2022, 16:37
Expedição de ofício
25/10/2022, 17:05
Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022, 15:37
Ato ordinatório praticado
04/10/2022, 16:37
Despacho
11/07/2022, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2022, 10:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2022, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2022, 15:21
Despacho
18/01/2022, 13:10
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022, 12:26
Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021, 15:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/09/2021, 19:30
Despacho
20/08/2021, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021, 17:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2021, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2021, 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2021, 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 19:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/08/2021, 19:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2021, 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/06/2021, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2021, 18:26
Decisão interlocutória
28/06/2021, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021, 14:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/04/2021, 17:37
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/04/2021, 16:25
Determinada a citação
12/04/2021, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021, 13:32
Distribuído por sorteio
12/04/2021, 09:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2024, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2024, 22:45
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2023, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2023, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2023, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2023, 10:56
DESPACHO/DECISÃO
•
22/06/2023, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2023, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
31/01/2023, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•
04/10/2022, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2022, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2022, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2021, 19:37
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2021, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2021, 16:51