Execução Fiscal 0070657-36.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 28.595,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

03/03/2026, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/02/2026, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

23/02/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

23/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 281

23/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 281

20/02/2026, 02:02

Despacho

19/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

10/02/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

18/12/2025, 02:07

Despacho

17/12/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:15

Todas as movimentações(290)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

03/03/2026, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/02/2026, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

23/02/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

23/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 281

23/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 281

20/02/2026, 02:02

Despacho

19/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

10/02/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

18/12/2025, 02:07

Despacho

17/12/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

27/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

27/11/2025, 08:22

Despacho

25/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:12

Despacho

22/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

31/07/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

31/07/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

30/07/2025, 11:57

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

25/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2025, 21:47

Expedição de ofício

15/07/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

08/07/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

02/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

01/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070657-36.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO(A): RAFAEL BRAGA MONERO (OAB RJ190214) ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397) DESPACHO/DECISÃO Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente integralmente o montante remanescente depositado na conta OPERACAO: 635 AGENCIA: 4117 CONTA: 70001344 - 8, aberta em 06/2017, e seus acréscimos legais -, para o Banco do Brasil (001), Agência: 2234-9, Conta Corrente: 8051-9, CNPJ: 42.124.693/0001-74, Titularidade: Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte interessada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para sentença de extinção.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:25

Despacho

30/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

05/06/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

04/06/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

30/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

30/05/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 235

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 235

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070657-36.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO(A): RAFAEL BRAGA MONERO (OAB RJ190214) ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. À secretaria para que consulte o saldo da conta judicial nº 4117/635/70001344-8, junto à CEF. Cumprido, voltem conclusos para as determinações cabíveis quanto à transferência do saldo remanescente em favor da parte executada.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:05

Despacho

23/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/05/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

06/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:45

Despacho

05/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

10/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/03/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/02/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:46

Despacho

24/02/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

30/01/2025, 23:59

Despacho

20/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

01/10/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:09

Despacho

09/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

13/06/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/06/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/06/2024, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2024, 15:13

Expedição de ofício

10/05/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/05/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/05/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:41

Despacho

29/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 22:16

Despacho

21/02/2024, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

16/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/12/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:03

Determinada a intimação

16/11/2023, 17:03

Juntada de Petição

19/10/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

18/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/09/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 19:08

Despacho

01/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/07/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/06/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2023, 16:36

Despacho

31/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:25

Juntada de Petição

22/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/05/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:24

Expedição de ofício

14/03/2023, 10:23

Despacho

03/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/02/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/01/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/01/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/01/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/01/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/01/2023, 11:21

Despacho

09/01/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/11/2022, 16:57

Determinada a intimação

14/11/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/05/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/03/2022, 12:47

Determinada a intimação

24/03/2022, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

24/03/2022, 14:32

Juntada de Petição

18/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/02/2022, 11:37

Determinada a intimação

16/02/2022, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2022, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/02/2022, 01:12

Juntada de Petição

14/02/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81

10/01/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/12/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/11/2021, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/10/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/10/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/10/2021, 10:47

Juntado(a)

21/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2021, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/03/2021, 04:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

15/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 21:30

Juntada de Petição

03/11/2020, 14:28

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/06/2020, 19:59

Juntado(a)

23/06/2020, 19:58

Juntado(a)

23/06/2020, 19:46

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2020, 20:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 14:32

Juntada de Petição

20/05/2020, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

17/12/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 13:12

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2019, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

16/10/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/09/2019, 16:05

Juntada - Peças Digitalizadas

18/09/2019, 16:03

Juntada - Peças Digitalizadas

18/09/2019, 15:32

Juntada de Petição

18/09/2019, 14:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 16:12

Juntada - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

08/08/2019, 16:35

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

02/04/2018, 12:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

02/04/2018, 12:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

16/03/2018, 14:12

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/03/2018, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/03/2018, 13:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

01/03/2018, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

01/03/2018, 15:32

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/02/2018, 13:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/02/2018, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/02/2018, 13:10

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/02/2018, 12:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

02/02/2018, 13:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/01/2018, 14:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

17/07/2017, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

17/07/2017, 12:45

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

14/07/2017, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/06/2017, 16:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/06/2017, 18:10

Juntada - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

22/06/2017, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

22/05/2017, 12:30

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

22/05/2017, 12:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

18/05/2017, 15:07

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

01/02/2017, 11:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/01/2017, 14:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/12/2016, 17:35

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/12/2016, 19:13

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/12/2016, 19:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/12/2016, 18:55

Juntada - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

28/11/2016, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

18/11/2016, 11:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

10/11/2016, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/09/2016, 16:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

27/09/2016, 18:10

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

02/09/2016, 17:12

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

31/08/2016, 16:37

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

24/08/2016, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/07/2016, 17:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/07/2016, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/06/2016, 11:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/06/2016, 11:56

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/06/2016, 15:57

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

27/06/2016, 17:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

27/06/2016, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:03

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•17/12/2025, 22:15

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•25/11/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 19:08

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•19/02/2026, 15:03

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•01/09/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 16:06

PETIÇÃO

•14/06/2023, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:25

EXTRATO

•12/05/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 13:20

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•09/01/2023, 23:37

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•14/11/2022, 22:03

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•05/04/2022, 14:16

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•14/01/2022, 10:01

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•25/05/2020, 20:36

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•18/10/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 17:08

SENTENÇA

•18/09/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 14:12

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•22/02/2018, 13:11

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•17/07/2017, 12:46

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