Cumprimento de sentença 0005797-75.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2006

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ORGANIZACAO VIDEIRA - ACESSORIOS EIRELI

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 137912·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JOSE LEAL

OAB/SP 135739·CPF·Representa: Autor

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 197086·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DANIEL PERLIN ROSA

OAB/SP 282633·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 137912·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JOSE LEAL

OAB/SP 135739·CPF·Representa: Autor

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 197086·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DANIEL PERLIN ROSA

OAB/SP 282633·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 422

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 422

12/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

11/05/2026, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:58

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2026, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412

13/02/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 412

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 412

21/01/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 401

21/01/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:08

Decisão interlocutória

19/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(424)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 422

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 422

12/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

11/05/2026, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:58

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:08

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08/05/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2026, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412

13/02/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 412

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 412

21/01/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 401

21/01/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:08

Decisão interlocutória

19/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

06/01/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

06/01/2026, 10:11

Juntada de Petição

23/12/2025, 09:11

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:14

Juntada de Petição

19/12/2025, 11:00

Juntada de Petição - ORGANIZACAO VIDEIRA - ACESSORIOS EIRELI (SP197086 - GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR)

19/12/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 401

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 401

18/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:20

Expedição de Alvará

18/12/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

17/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

12/12/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

12/12/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 390, 391

12/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

11/12/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

11/12/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 390, 391

11/12/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:48

Decisão interlocutória

10/12/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

24/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/11/2025, 17:59

Expedição de ofício

19/11/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 381

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 381

17/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/11/2025, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

15/11/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

07/11/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

07/11/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

07/11/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

07/11/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

07/11/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366

07/11/2025, 02:08

Juntada de Petição

06/11/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

06/11/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

06/11/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366

06/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:13

Homologada a Transação

05/11/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 16:29

Despacho

28/10/2025, 14:51

Juntada de Petição

13/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2025, 03:09

Juntada de Petição

28/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

18/08/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

07/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060294620244020000/TRF2

01/08/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

30/07/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 346

30/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

29/07/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

29/07/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 346

29/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 346

28/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

28/07/2025, 14:48

Juntada de Petição

23/07/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

16/06/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060294620244020000/TRF2

03/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

03/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 331

27/05/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

26/05/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

26/05/2025, 20:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 331

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005797-75.2006.4.02.5101/RJ AUTOR: ORGANIZACAO VIDEIRA - ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO(A): GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB SP137912) ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE LEAL (OAB SP135739) ADVOGADO(A): GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP197086) ADVOGADO(A): LEANDRO DANIEL PERLIN ROSA (OAB SP282633) ATO ORDINATÓRIO Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. 1. 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

16/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:57

Determinada a intimação

30/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

28/02/2025, 23:59

Despacho

18/02/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 21:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060294620244020000/TRF2

04/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2025, 11:31

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

18/10/2024, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

05/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/08/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

03/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:18

Decisão interlocutória

04/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060294620244020000/TRF2

10/05/2024, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060294620244020000/TRF2

07/05/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

23/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

08/04/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

08/04/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

04/04/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

04/04/2024, 19:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

15/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

14/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

14/03/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

14/03/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

05/03/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

05/03/2024, 17:11

Decisão interlocutória

04/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

25/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

21/11/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

01/11/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

01/08/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

12/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

12/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

05/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

05/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:13

Determinada a intimação

04/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 22:59

Juntada de Petição

31/05/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

03/05/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

14/04/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

04/04/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

04/04/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:01

Decisão interlocutória

31/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:01

Juntada de Petição

10/03/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

14/02/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/02/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

14/02/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

14/02/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

10/02/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

10/02/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/02/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

08/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

08/06/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

07/06/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

07/06/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 21:53

Determinada a intimação

02/06/2022, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Conclusos para julgamento - 20/05/2022 17:53:53)

02/06/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

01/06/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

31/05/2022, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

23/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

20/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/05/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

30/11/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/11/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

12/11/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/10/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2021, 07:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO - EXCLUÍDA

18/08/2021, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

23/07/2021, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2021, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 07:51

Alterado o assunto processual

05/07/2021, 07:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/05/2021, 16:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/03/2021, 22:26

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

08/03/2021, 05:53

Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

18/01/2021, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

25/09/2020, 17:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

25/09/2020, 17:32

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

25/09/2020, 11:42

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/09/2020, 18:08

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/09/2020, 18:07

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

09/09/2020, 10:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/08/2020, 19:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/08/2020, 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/08/2020, 19:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

27/08/2020, 11:39

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/01/2020, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/01/2020, 18:54

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/12/2019, 00:34

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/11/2019, 15:01

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/11/2019, 14:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/11/2019, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/11/2019, 16:17

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/11/2019, 13:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/11/2019, 18:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/11/2019, 18:47

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/11/2019, 18:46

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)

22/05/2019, 15:53

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:52

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:46

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:41

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:41

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:41

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:41

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2018, 11:38

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

19/03/2018, 16:54

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

19/03/2018, 16:53

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

03/10/2017, 14:42

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

03/10/2017, 14:08

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/09/2017, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/09/2017, 17:02

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/08/2017, 13:52

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/08/2017, 19:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/08/2017, 17:47

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/08/2017, 17:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

29/08/2017, 14:56

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

07/07/2017, 18:02

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

18/05/2017, 14:15

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

09/05/2017, 17:06

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

03/05/2017, 14:31

Juntada - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

03/05/2017, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

03/05/2017, 14:29

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/04/2017, 17:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/04/2017, 17:50

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/04/2017, 17:46

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/04/2017, 19:05

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

30/03/2017, 18:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

30/03/2017, 18:40

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

23/03/2017, 13:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

23/03/2017, 13:09

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/03/2017, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/03/2017, 12:15

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/01/2017, 14:59

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/01/2017, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/01/2017, 14:54

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/01/2017, 14:53

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/11/2016, 16:35

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

28/10/2016, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

28/10/2016, 12:53

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

26/10/2016, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

26/10/2016, 14:16

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

24/10/2016, 12:26

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

21/10/2016, 13:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

21/10/2016, 13:24

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

21/10/2016, 11:25

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

21/10/2016, 11:24

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

06/10/2016, 14:37

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

12/07/2016, 12:45

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

12/07/2016, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

12/07/2016, 12:41

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

12/07/2016, 12:39

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

11/07/2016, 12:22

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

04/07/2016, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

04/07/2016, 17:00

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

04/07/2016, 14:15

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

04/07/2016, 14:14

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

01/06/2016, 15:53

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

23/05/2016, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

23/05/2016, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

23/05/2016, 18:25

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

23/05/2016, 16:46

Conclusão para Despacho - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

16/05/2016, 17:47

Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

16/05/2016, 17:39

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

11/05/2016, 15:01

Juntada - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

11/05/2016, 14:58

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

10/05/2016, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

10/05/2016, 17:42

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/04/2016, 18:27

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

18/04/2016, 11:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

18/04/2016, 11:22

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

15/04/2016, 14:54

Conclusão para Decisão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

15/04/2016, 14:46

Localização Interna - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

02/03/2016, 15:47

Juntada - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

02/03/2016, 15:46

Localização Interna - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

25/02/2016, 12:41

Juntada - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

25/02/2016, 12:31

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/02/2016, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/02/2016, 16:18

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/02/2016, 18:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/02/2016, 18:42

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/01/2016, 17:49

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

18/12/2015, 16:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

18/12/2015, 16:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

04/12/2015, 15:25

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

03/12/2015, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

03/12/2015, 14:26

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

11/06/2008, 20:49

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

06/06/2008, 13:24

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

06/06/2008, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

05/06/2008, 18:50

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

21/05/2008, 18:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

21/05/2008, 18:16

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

24/04/2008, 16:45

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/04/2008, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/04/2008, 11:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

04/03/2008, 11:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

14/02/2008, 12:19

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

10/12/2007, 17:40

Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

10/12/2007, 17:39

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

10/12/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

10/12/2007, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

10/12/2007, 12:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

05/11/2007, 12:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

03/10/2007, 11:31

Conclusão para Sentença - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

01/10/2007, 17:03

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

10/09/2007, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

10/09/2007, 10:58

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

10/09/2007, 10:51

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

10/09/2007, 10:50

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

23/08/2007, 17:08

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/06/2007, 22:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/06/2007, 22:02

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/06/2007, 21:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

22/05/2007, 11:32

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

08/05/2007, 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

08/05/2007, 15:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

04/05/2007, 16:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

29/01/2007, 19:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

14/12/2006, 18:36

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

12/12/2006, 16:16

Conclusão para Despacho - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

12/12/2006, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

12/12/2006, 16:13

Juntada - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

12/12/2006, 16:12

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

28/11/2006, 11:53

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

28/11/2006, 11:52

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/11/2006, 14:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/11/2006, 14:52

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/11/2006, 14:50

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/11/2006, 14:49

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

04/10/2006, 19:17

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

18/08/2006, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

18/08/2006, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

18/08/2006, 13:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

03/08/2006, 12:15

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

28/07/2006, 16:36

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

19/07/2006, 11:53

Conclusão para Despacho - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

19/07/2006, 11:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

19/07/2006, 11:51

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

19/07/2006, 11:50

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

05/06/2006, 14:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

02/06/2006, 19:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

25/04/2006, 16:07

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

19/04/2006, 14:19

Localização Interna - (JRJPTT-PATRICIA MARTINS DOS SANTOS COSTA)

05/04/2006, 13:30

Conclusão para Despacho - (JRJPTT-PATRICIA MARTINS DOS SANTOS COSTA)

05/04/2006, 13:29

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

04/04/2006, 18:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

04/04/2006, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 18:30

SENTENÇA

•05/11/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:25

Anexo

•16/06/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:30

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 18:30

SENTENÇA

•05/11/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:25

Anexo

•16/06/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 12:26

PETIÇÃO

•01/08/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 11:39

SENTENÇA

•19/03/2018, 16:53