Reclamação Pré-processual 5049815-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reclamacao Pre ProcessualRemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação Pré-processual

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reclamação Pré-processual · Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Partes do Processo

FABRICIO ANTONIO SOARES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA CORREA LABRUNA

OAB/RJ 240406·CPF·Representa: Autor

MICHEL GRUMACH

OAB/RJ 169794·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES DA CUNHA

OAB/RJ 172673·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5032118-61.2025.4.02.9445/TRF (FABRICIO ANTONIO SOARES)

02/11/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052679 processada no TRF2 com o no. 50321186120254029445/TRF (FABRICIO ANTONIO SOARES)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052679 processada no TRF2 com o no. 50321186120254029445/TRF (ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS)

25/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052679

15/09/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:43

04/11/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5032118-61.2025.4.02.9445/TRF (FABRICIO ANTONIO SOARES)

02/11/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052679 processada no TRF2 com o no. 50321186120254029445/TRF (FABRICIO ANTONIO SOARES)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052679 processada no TRF2 com o no. 50321186120254029445/TRF (ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS)

25/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052679

15/09/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052679

18/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

14/08/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:43

Despacho

05/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:58

Homologada a Transação

24/07/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/07/2025, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 01:12

Despacho

29/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5049815-32.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: FABRÍCIO ANTONIO SOARES ADVOGADO(A): ROBERTA CORREA LABRUNA (OAB RJ240406) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram ao CEJUSC- RJ - capital, que possui a atribuição para atuação em processos da cidade do Rio de Janeiro. Com fundamento no art. artigo 109, parágrafo 2º, da Constituição Federal, bem como a a inexistência de ato autorizativo do TRF2 para atuação em processos das Subseções e Seção Judiciária do Espírito Santo, encaminhem-se os autos ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NPSC2-C100% para que haja deliberação sobre qual Centro ou Juízo deverá atuar na conciliação, na presente Reclamação Pré-processual.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:50

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CEJUSCRIOJ para NPSC2-TRFJ)

23/05/2025, 13:27

Despacho

23/05/2025, 13:07

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4

23/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 11:28

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:28

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 17:52

SENTENÇA

•24/07/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:07

Anexo

•21/05/2025, 17:52