Cumprimento de sentença 5042635-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.620,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MIRELLE CRISTYNE SOUZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANIA DUARTE LOURENCO

OAB/RJ 131140·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS <br>R$945,27 em 13/05/2026 (ID 050000009612605062) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86481888-1

15/05/2026, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

20/04/2026, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 13:47

Determinada a intimação

09/04/2026, 22:20

Intimado em Secretaria

09/04/2026, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/04/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

07/04/2026, 02:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/04/2026, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2026, 12:25

Decisão interlocutória

04/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 19:09

Todas as movimentações(60)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS <br>R$945,27 em 13/05/2026 (ID 050000009612605062) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86481888-1

15/05/2026, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

20/04/2026, 09:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2026, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 13:47

Determinada a intimação

09/04/2026, 22:20

Intimado em Secretaria

09/04/2026, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/04/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

07/04/2026, 02:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/04/2026, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2026, 12:25

Decisão interlocutória

04/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/03/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

05/03/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:55

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12

10/06/2025, 01:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29S)

05/06/2025, 16:23

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

03/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042635-62.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: MIRELLE CRISTYNE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 23/05/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042635-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIRELLE CRISTYNE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala. Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação. Intime-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência. Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito. Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/05/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/05/2025, 18:20

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/06/2025 14:30

23/05/2025, 18:20

Despacho

23/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOA)

22/05/2025, 16:16

Determinada a intimação

22/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:32

SENTENÇA

•10/12/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:55