Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013060-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MORGADO PEIXOTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RJ 187068·CPF·Representa: Autor

JESSICA PINHEIRO

OAB/RJ 252258·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

24/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:05

Intimado em Secretaria

21/10/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053843 processada no TRF2 com o no. 51951653320254029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO MORGADO PEIXOTO)

20/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053843

17/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 115

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/09/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

25/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

24/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:05

Intimado em Secretaria

21/10/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053843 processada no TRF2 com o no. 51951653320254029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO MORGADO PEIXOTO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 12:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053843

17/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 115

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/09/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

25/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/09/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

24/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 11:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053843

24/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

19/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 12:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053843

19/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/08/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 08:55

Juntada de Petição

04/08/2025, 08:55

Determinada a intimação

30/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/06/2025, 20:55

Juntada de Petição

04/06/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 23:59

Despacho

02/06/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

28/05/2025, 13:50

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

28/05/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013060-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MORGADO PEIXOTO ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO (OAB RJ252258) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ187068) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO38S)

23/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:07

Homologada a Transação

23/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 16:10

Intimado em audiência

22/05/2025, 15:41

Intimado em audiência

22/05/2025, 15:41

Intimado em audiência

22/05/2025, 15:41

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 22/05/2025 14:40. Refer. Evento 46

22/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:44

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/04/2025, 01:06

Intimado em audiência

24/04/2025, 14:39

Intimado em audiência

24/04/2025, 14:39

Intimado em audiência

24/04/2025, 14:39

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 22/05/2025 14:40. Refer. Evento 38

24/04/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2025, 16:45

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/04/2025 14:40

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/03/2025, 12:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:53

Despacho

13/12/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO38S para CEJUSCRIOA)

11/12/2024, 16:03

Juntada de Petição

03/12/2024, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/06/2024, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/05/2024, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/05/2024, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

04/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

26/04/2024, 13:26

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/04/2024, 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2024, 08:54

Concedida a tutela provisória

24/04/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 20:02

Juntado(a)

05/04/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:50

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:01

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/03/2024, 14:19