Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004284-14.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.996,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

CREMILDA RIBEIRO SABINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB/PR 034068·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

16/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

13/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

12/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/01/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/12/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/12/2025, 02:13

Todas as movimentações(38)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

16/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:53

13/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

12/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/01/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/12/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 20:39

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

25/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

24/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

23/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/06/2025, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/06/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 18/06/2025 13:54:56)

18/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004284-14.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CREMILDA RIBEIRO SABINO ADVOGADO(A): CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) DESPACHO/DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar termo de renúncia, assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC), a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação de competência. Cumprido, CITE-SE a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01), especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 17:42

SENTENÇA

•09/12/2025, 20:39

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:30

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

Todos os documentos(23)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:53

SENTENÇA

•09/12/2025, 20:39

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

OUTROS

•05/08/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:30

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

OUTROS

•17/06/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:11