Cumprimento de sentença 0000185-23.2010.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

RENATO PIROLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 017404·CPF·Representa: Réu

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA

OAB/ES 014663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013088020264020000/TRF2

17/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

09/04/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

28/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 360

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 360

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:59

Despacho

04/03/2026, 14:59

Juntada de Petição

27/02/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

11/02/2026, 09:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013088020264020000/TRF2

06/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

30/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(369)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013088020264020000/TRF2

17/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

09/04/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

28/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:19

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 360

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 360

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:59

Despacho

04/03/2026, 14:59

Juntada de Petição

27/02/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

11/02/2026, 09:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013088020264020000/TRF2

06/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

30/01/2026, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013088020264020000/TRF2

30/01/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 17:20

Determinada a intimação

19/12/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 15:37

Juntada de Petição

19/12/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

02/12/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 341

06/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 341

05/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 16:52

Determinada a intimação

04/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

10/09/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 335

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 335

29/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:42

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

18/08/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

08/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

08/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 326

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 326

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 14:47

Determinada a intimação

29/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

29/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

22/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

20/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

17/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 316

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 316

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:40

Despacho

10/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

07/07/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:07

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

03/06/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 301

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 301

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000185-23.2010.4.02.5003/ES EXECUTADO: RENATO PIROLA ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA (OAB ES014663) ADVOGADO(A): PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI (OAB ES017404) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil, ao regulamentar o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, estipula no art. 525, §§ 4º e 5º, o seguinte: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. [...] § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Ademais, o fato do executado ter apontado como correto valor distinto do apresentado pelo exequente, não o desincumbe do ônus de demonstrar, de maneira clara e específica, a ilegalidade ou irregularidade a ser, porventura, sanada por este juízo, ante a literalidade do artigo supracitado. Logo, não tendo o autor se desincumbido de tal ônus, rejeito a impugnação do executado e ratifico a decisão proferida no evento 279, DESPADEC1, mantendo-se o desconto em folha dos valores devidos pelo executado, no importe máximo de 30% dos seus proventos. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:17

Determinada a intimação

23/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

08/04/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291

12/02/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 17:42

Juntada de Petição

27/01/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

23/12/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 08:35

Determinada a intimação

12/12/2024, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

13/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

24/10/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

17/10/2024, 15:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:22

Determinada a intimação

17/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/06/2024, 18:54

Determinada a intimação

18/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/06/2024, 15:22

Juntada de Petição

03/05/2024, 17:28

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano material

21/08/2023, 19:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/01/2021, 04:12

Baixa de BAIXA - FINDO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/10/2020, 16:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/06/2020, 21:16

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/06/2020, 21:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/05/2020, 09:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/05/2020, 09:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/05/2020, 11:42

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/05/2020, 11:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/12/2019, 12:34

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/12/2019, 12:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/12/2019, 17:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/08/2019, 15:18

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/05/2019, 13:31

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/05/2019, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/03/2019, 13:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/02/2019, 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/02/2019, 18:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/11/2018, 18:03

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/11/2018, 16:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/10/2018, 18:46

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/10/2018, 17:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2018, 14:24

Procedimento de Execução de Sentença - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2018, 14:23

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/09/2018, 17:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/08/2018, 17:10

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/08/2018, 17:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/08/2018, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/08/2018, 16:38

Conclusão para Despacho - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

27/07/2018, 13:51

Juntada - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

27/07/2018, 13:46

Juntada - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

27/07/2018, 13:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR RETORNO TRF / TURMA RECURSAL - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/01/2018, 17:48

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2017, 13:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2017, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2017, 12:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2017, 17:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2017, 11:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2017, 18:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2017, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2017, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2017, 18:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2017, 18:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2017, 18:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2017, 18:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2017, 15:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2017, 17:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2014, 12:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2014, 12:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/12/2014, 17:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/12/2014, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/12/2014, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/12/2014, 17:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/12/2014, 16:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2014, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2014, 13:13

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/11/2014, 15:33

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/11/2014, 15:22

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/11/2014, 15:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/10/2014, 13:21

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/10/2014, 12:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2014, 20:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/09/2014, 13:36

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/09/2014, 13:35

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/09/2014, 13:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/09/2014, 15:14

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/09/2014, 15:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/09/2014, 15:01

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:43

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:43

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:43

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:43

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:43

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:43

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:43

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

01/09/2014, 15:42

Remessa Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/08/2014, 18:04

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/08/2014, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/08/2014, 17:36

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/08/2014, 16:41

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/08/2014, 16:33

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/08/2014, 16:29

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/08/2014, 15:18

Localização Interna - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

11/07/2014, 22:59

Devolução de Remessa - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

11/07/2014, 22:58

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

30/06/2014, 16:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/06/2014, 16:23

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/06/2014, 16:21

Localização Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

04/06/2014, 21:54

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/01/2014, 16:20

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/01/2014, 15:23

Localização Interna - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

24/10/2013, 16:26

Localização Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

05/09/2013, 13:08

Localização Interna - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

05/04/2013, 17:18

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

05/04/2013, 17:17

CERTIDAO - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

05/04/2013, 17:04

Localização Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

01/04/2013, 19:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

01/04/2013, 19:39

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

01/04/2013, 19:38

Devolução de Remessa - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

01/04/2013, 19:37

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESXSAF-SARAH FONSECA FARIA)

19/03/2013, 15:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESXSAF-SARAH FONSECA FARIA)

19/03/2013, 15:22

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/03/2013, 18:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/03/2013, 18:00

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/03/2013, 17:55

Localização Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

08/03/2013, 16:57

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

08/03/2013, 16:56

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

08/03/2013, 16:55

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

08/03/2013, 16:47

Devolução de Remessa - (JESXPVP-PAULO VICTOR PITANGA FARIAS)

08/03/2013, 14:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

08/02/2013, 12:26

Devolução de Remessa - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

08/02/2013, 12:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

08/02/2013, 12:20

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

24/01/2013, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

24/01/2013, 14:35

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/10/2012, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES DIVERSOS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/10/2012, 13:24

Localização Interna - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

16/10/2012, 14:12

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

16/10/2012, 14:11

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2012, 15:20

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2012, 15:19

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2012, 15:09

Localização Interna - (JESXTFD-TAYARA FRANÇA DE AZEVEDO)

25/09/2012, 17:28

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

25/09/2012, 16:17

Audiência tipo Instrução - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

25/09/2012, 16:16

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/09/2012, 16:13

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/09/2012, 16:12

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/09/2012, 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/09/2012, 14:57

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

18/09/2012, 13:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

18/09/2012, 13:43

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

18/09/2012, 13:41

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

14/09/2012, 13:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

14/09/2012, 13:52

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/09/2012, 13:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES DIVERSOS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/09/2012, 13:34

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/09/2012, 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/09/2012, 13:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/09/2012, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/09/2012, 13:35

Conclusão para Despacho - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

11/09/2012, 11:30

Localização Interna - (JESXMBD-MIRALDI BORGES DE OLIVEIRA)

06/09/2012, 16:15

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXMBD-MIRALDI BORGES DE OLIVEIRA)

06/09/2012, 16:14

Juntada - (JESXMBD-MIRALDI BORGES DE OLIVEIRA)

06/09/2012, 16:13

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

06/09/2012, 16:11

Localização Interna - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

27/08/2012, 13:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

27/08/2012, 13:32

Juntada - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

27/08/2012, 13:31

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

24/08/2012, 13:01

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

24/08/2012, 12:48

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

23/08/2012, 13:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

23/08/2012, 13:25

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

13/08/2012, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

13/08/2012, 14:02

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/08/2012, 16:52

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/08/2012, 16:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/08/2012, 16:23

Localização Interna - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

08/08/2012, 15:03

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

08/08/2012, 15:02

Devolução de Remessa - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

08/08/2012, 15:01

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

02/08/2012, 16:45

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

02/08/2012, 16:41

Conclusão para Despacho - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

02/08/2012, 16:33

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

02/08/2012, 16:13

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

19/07/2012, 18:56

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

19/07/2012, 18:55

Devolução de Remessa - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

19/07/2012, 14:01

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

17/07/2012, 18:09

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/07/2012, 18:01

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/07/2012, 18:00

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/07/2012, 16:52

Localização Interna - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

04/07/2012, 15:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

04/07/2012, 15:03

Localização Interna - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

04/07/2012, 14:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

04/07/2012, 14:39

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/06/2012, 16:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/06/2012, 20:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/06/2012, 20:17

Localização Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

23/01/2012, 14:37

Localização Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

28/10/2011, 12:15

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/10/2011, 17:00

Conclusão para Decisão - Determina Audiência - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/09/2011, 16:22

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/09/2011, 18:16

Localização Interna - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

25/08/2011, 15:41

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

17/06/2011, 17:44

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

17/06/2011, 17:43

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

17/06/2011, 17:41

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

14/06/2011, 14:54

Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

14/06/2011, 14:53

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

03/06/2011, 14:25

Localização Interna - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

01/06/2011, 15:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

01/06/2011, 15:32

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/05/2011, 18:45

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/05/2011, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/05/2011, 14:10

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/05/2011, 14:09

Localização Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

09/05/2011, 15:42

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/05/2011, 17:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/05/2011, 14:16

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/05/2011, 14:14

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

28/04/2011, 18:27

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

28/04/2011, 18:26

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

28/04/2011, 18:21

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/04/2011, 19:58

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

12/04/2011, 08:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

12/04/2011, 08:24

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

12/04/2011, 08:19

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

25/03/2011, 17:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

25/03/2011, 17:14

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

25/03/2011, 17:09

Localização Interna - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

25/03/2011, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES DIVERSOS - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

25/03/2011, 16:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

25/03/2011, 16:08

Localização Interna - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

24/03/2011, 13:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

24/03/2011, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

24/03/2011, 13:40

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/03/2011, 13:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/03/2011, 17:05

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/03/2011, 16:59

Localização Interna - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

12/01/2011, 14:32

Localização Interna - (JESXCHG-CLARA HELENA GOLTARA)

09/09/2010, 13:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXCHG-CLARA HELENA GOLTARA)

09/09/2010, 13:40

Juntada - (JESXCHG-CLARA HELENA GOLTARA)

09/09/2010, 13:39

Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

08/09/2010, 17:42

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

26/08/2010, 18:13

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

26/08/2010, 18:07

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

25/08/2010, 14:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

25/08/2010, 14:48

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

25/08/2010, 14:40

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

23/08/2010, 15:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

23/08/2010, 15:52

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/08/2010, 18:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES DIVERSOS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/08/2010, 18:19

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/08/2010, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/08/2010, 14:56

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

07/07/2010, 18:24

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/04/2010, 11:53

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/04/2010, 11:52

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/04/2010, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/04/2010, 18:03

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/04/2010, 17:47

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/04/2010, 16:30

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/04/2010, 15:33

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

05/04/2010, 15:12

Remessa Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

30/03/2010, 15:53

Distribuição - Sorteio Automático - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

30/03/2010, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 11:42

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•28/11/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 13:51

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•22/08/2014, 16:33

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:21

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•29/07/2025, 14:47

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•10/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:07

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•23/05/2025, 13:17

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•12/12/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 16:33

SENTENÇA

•05/04/2013, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2013, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2012, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2012, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2011, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2011, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2011, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2010, 16:30