Procedimento Comum Cível 5003801-27.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 111.033,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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DANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA

OAB/ES 010944·CPF·Representa: Réu

NICOLE JAEGER SILVA

OAB/ES 019291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

16/03/2026, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 12:02

Despacho

26/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 12:53

Juntada de Petição

26/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2025, 15:50

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

16/03/2026, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 12:02

Despacho

26/01/2026, 14:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:51

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legal

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Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 12:53

Juntada de Petição

26/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 18:09

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/09/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/09/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 16:54

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003801-27.2024.4.02.5003/ES RÉU: DANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): NICOLE JAEGER SILVA (OAB ES019291) ADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA (OAB ES010944) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162309720244020000/TRF2

20/05/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

15/04/2025, 20:09

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 17:49

Despacho

07/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162309720244020000/TRF2

03/04/2025, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

25/03/2025, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

10/03/2025, 11:27

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

21/02/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2025 15:24:35)

21/02/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162309720244020000/TRF2

21/11/2024, 20:07

Juntada de Petição

20/11/2024, 20:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50162309720244020000/TRF2

20/11/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/10/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

15/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 13:18

SENTENÇA

•06/11/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 18:09

SENTENÇA

•03/09/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:42