Cumprimento de sentença 0067667-44.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/1994

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAU SEGUROS E PREVIDENCIA SA

CNPJ

Reu

SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

SUL AMERICA BANDEIRANTE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA

OAB/RJ 083657·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 157417·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE

OAB/RJ 224806·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI

OAB/RJ 088789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAU SEGUROS E PREVIDENCIA SA

CNPJ

Reu

SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

SUL AMERICA BANDEIRANTE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

AXA XL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

SULASAUDE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

SUL AMERICA PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA

CNPJ

Reu

SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

01/09/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 355, 356, 357 e 358

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

31/07/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358

31/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

30/07/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

30/07/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Todas as movimentações(368)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

01/09/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 355, 356, 357 e 358

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

31/07/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:13

31/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

30/07/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

30/07/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 336, 337, 338 e 339

04/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339

27/05/2025, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

26/05/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

26/05/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0067667-44.1994.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAU SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ083657) EXECUTADO: SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ083657) EXECUTADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ083657) EXECUTADO: SUL AMERICA BANDEIRANTE PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ157417) ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ083657) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) EXECUTADO: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ083657) EXECUTADO: SULASAUDE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ083657) EXECUTADO: SUL AMERICA PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ083657) EXECUTADO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ083657) EXECUTADO: SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ083657) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes dos comprovantes de transformação em pagamento definitivo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

25/03/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

24/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/03/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317, 319, 320, 321 e 322

27/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

12/02/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321 e 322

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:38

Determinada a intimação

06/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

30/10/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

30/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5019880-44.2024.4.02.9445/TRF (BARROS DE ARRUDA ADVOGADOS)

29/09/2024, 03:19

Juntada de Petição

19/09/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

17/09/2024, 01:14

Juntada de Petição

12/09/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294 e 295

10/09/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

06/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 298

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

22/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

22/08/2024, 13:08

Expedição de ofício

21/08/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:18

Decisão interlocutória

21/08/2024, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510041714 processada no TRF2 com o no. 50198804420244029445/TRF (BARROS DE ARRUDA ADVOGADOS)

20/08/2024, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:01

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510041714

14/08/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 271, 272, 273 e 274

06/08/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

01/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

31/07/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 277

31/07/2024, 17:12

Determinada a intimação

31/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 274

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510041714

19/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

21/05/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

08/05/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

08/05/2024, 12:10

Determinada a intimação

07/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 10:52

Expedição de ofício

07/05/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 18:16

Juntado(a)

06/05/2024, 18:05

Juntado(a)

06/05/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

06/05/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 242, 243, 244 e 245

12/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/04/2024, 12:20

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:47

Decisão interlocutória de Mérito

06/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

13/10/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 19:52

Juntada de Petição

28/08/2023, 18:08

Juntada de Petição

14/08/2023, 17:49

Juntada de Petição

04/08/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 222, 223, 224 e 225

15/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/07/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:03

Determinada a intimação

13/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:03

Alterado o assunto processual - De: - Para: PIS

07/06/2023, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/06/2023, 15:13

Juntado(a)

22/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205 e 206

11/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/02/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/02/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206 e 207

17/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:59

Determinada a intimação

07/12/2022, 13:59

Juntado(a)

06/12/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 19:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00676674419944025101

28/09/2022, 17:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

22/10/2021, 11:34

Despacho

07/10/2021, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 19:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 19:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 22:24

Remessa Interna - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)

18/06/2020, 18:09

Remessa Interna - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)

18/06/2020, 18:05

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

04/10/2019, 11:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

04/10/2019, 11:06

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/10/2019, 17:02

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

03/10/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/10/2019, 15:25

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/10/2019, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

02/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

02/10/2019, 12:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

30/09/2019, 15:13

Certidão - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

26/09/2019, 13:54

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

20/09/2019, 14:57

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

12/09/2019, 15:14

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/09/2019, 15:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/09/2019, 15:56

Certidão - Anotação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/09/2019, 15:54

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/09/2019, 15:53

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/09/2019, 15:53

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/08/2019, 12:52

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

12/08/2019, 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/07/2019, 13:23

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

26/07/2019, 16:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/02/2019, 08:16

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/02/2019, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/02/2019, 13:48

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

01/02/2019, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

07/01/2019, 15:19

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/12/2018, 11:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

19/12/2018, 10:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/12/2018, 16:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/12/2018, 19:10

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/12/2018, 14:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

07/12/2018, 13:13

Reativação de Suspensão - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

07/12/2018, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

07/12/2018, 13:06

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:51

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/12/2018, 10:51

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

22/11/2018, 12:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

22/11/2018, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/11/2018, 18:26

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/11/2018, 19:08

Localização Interna - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

29/10/2018, 12:13

Conclusão para Despacho - Digitalizar - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

29/10/2018, 12:12

Reativação de Suspensão - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

29/10/2018, 12:11

Certidão - Anotação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

19/10/2018, 17:58

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

19/10/2018, 17:53

Localização Interna - (JRJWVI-GABRIEL OLIVEIRA DINIZ)

05/09/2018, 13:56

Localização Interna - (JRJWVI-GABRIEL OLIVEIRA DINIZ)

30/08/2018, 14:20

Remessa Interna - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

13/07/2018, 16:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

13/07/2018, 15:11

Localização Interna - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

05/07/2018, 17:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

05/07/2018, 17:01

Localização Interna - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

27/06/2018, 10:00

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

27/06/2018, 09:59

Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/06/2018, 15:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/06/2018, 15:48

Juntada - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/06/2018, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWLK-KATARINE ALCANTARA ALVES)

02/04/2018, 15:47

Localização Interna - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

17/07/2017, 16:58

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

17/07/2017, 16:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

06/07/2017, 13:15

Localização Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

21/06/2017, 09:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

21/06/2017, 09:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

21/06/2017, 09:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

21/06/2017, 09:00

Juntada - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

21/06/2017, 08:52

Localização Interna - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

17/03/2016, 15:14

Localização Interna - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

29/05/2015, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

28/05/2015, 19:30

Localização Interna - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

20/05/2015, 11:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

20/05/2015, 11:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

20/05/2015, 11:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

30/04/2015, 18:45

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

30/04/2015, 18:44

Localização Interna - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

24/04/2015, 13:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

24/04/2015, 12:53

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

16/04/2015, 12:09

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/04/2015, 13:37

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/04/2015, 13:36

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/04/2015, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/04/2015, 10:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRLM-RENATA DE LIMA MACHADO)

13/02/1999, 21:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/02/1999, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

14/09/1998, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/09/1998, 21:38

Juntada - (JRJAOD-ALOISIO MANOEL OLIVEIRA DIAS)

04/09/1998, 16:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJJDB-JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO)

20/08/1998, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/08/1998, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/07/1998, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

20/07/1998, 21:34

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

17/07/1998, 15:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

24/06/1998, 21:33

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

22/06/1998, 21:33

Remessa Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

22/06/1998, 21:32

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

21/05/1998, 16:41

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

07/05/1998, 21:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

28/04/1998, 21:30

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

06/03/1998, 14:24

Conclusão para Sentença - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/12/1996, 21:29

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

05/08/1996, 21:29

Remessa Interna - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

05/08/1996, 21:28

Juntada - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

29/07/1996, 16:17

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJRL-JOSE ROBERTO DE LIMA)

23/07/1996, 21:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

27/06/1996, 21:26

Conclusão para Sentença - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

05/06/1996, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

06/05/1996, 21:24

Juntada - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

02/05/1996, 13:03

Juntada - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

02/05/1996, 13:02

Juntada - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

30/04/1996, 14:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/04/1996, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/04/1996, 21:22

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

25/01/1996, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/01/1996, 21:21

Remessa Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/01/1996, 21:20

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/01/1996, 15:23

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)

11/01/1996, 21:19

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

15/12/1995, 16:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

10/12/1995, 21:18

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

07/12/1995, 13:11

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/1995, 17:34

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/1995, 17:33

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/1995, 17:32

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/1995, 17:31

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/1995, 17:30

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/1995, 17:29

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/1995, 17:28

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/1995, 17:27

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/1995, 17:26

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/10/1995, 15:51

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/10/1995, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJSCN-SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO)

09/10/1995, 21:16

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/10/1995, 16:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

22/09/1995, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

12/09/1995, 21:14

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/08/1995, 14:13

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/08/1995, 14:12

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/08/1995, 14:11

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/08/1995, 14:10

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/08/1995, 14:09

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/08/1995, 14:08

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/08/1995, 14:07

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/08/1995, 14:06

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

15/08/1995, 13:23

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

31/07/1995, 16:40

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

19/07/1995, 18:33

Conclusão para Despacho - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

19/06/1995, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

16/06/1995, 21:12

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

08/06/1995, 17:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

24/04/1995, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

24/04/1995, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

24/04/1995, 21:09

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

20/02/1995, 15:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

26/01/1995, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

26/01/1995, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/01/1995, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/01/1995, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1994, 12:08

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1994, 12:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1994, 12:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1994, 12:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1994, 12:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1994, 12:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1994, 12:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1994, 12:01

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

18/11/1994, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

18/11/1994, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/1994, 19:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/1994, 18:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/1994, 18:58

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/1994, 18:57

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/1994, 18:56

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/1994, 18:55

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/1994, 18:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

20/10/1994, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

30/09/1994, 21:01

Redistribuição por Dependência - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

28/09/1994, 17:18

Distribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

28/09/1994, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 14:47

IMPUGNAÇÃO

•04/08/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 08:16

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•29/07/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 14:47

IMPUGNAÇÃO

•04/08/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 12:12