Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004301-93.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.833,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:41

Expedição de Alvará

23/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

17/10/2025, 00:22

Juntada de Petição

18/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2025, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(69)

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 14:22

23/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:41

Expedição de Alvará

23/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

17/10/2025, 00:22

Juntada de Petição

18/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2025, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/07/2025, 01:02

Transitado em Julgado

23/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

07/07/2025, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2025, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004301-93.2024.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE PEREIRA DUARTE ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do documento anexado pela parte ré no Evento 35, COMP2. Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004301-93.2024.4.02.5003/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se a parte ré. Após, cumpra-se, no que couber, o despacho do Evento 21.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:17

Determinada a intimação

23/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/05/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/05/2025, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/02/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:12

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:32

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

12/02/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/12/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2024, 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

02/12/2024, 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/12/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2024, 20:44

Determinada a citação

30/11/2024, 20:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/11/2024, 09:24

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Indenização por Dano Material

18/11/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 13:26

Declarada incompetência

13/11/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 16:24

SENTENÇA

•04/07/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 07:55