Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0159884-52.2014.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 487.247,56

Orgao julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

ANA MARIA MIRANDA MENDES

CPF 298.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:25

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Perguntas Frequentes

CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO

OAB/RJ 065594•Representa: ATIVO

BRUNA MARA PEREIRA VILAR VIEIRA GOMES

OAB/RJ 166617•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

27/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

26/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/03/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:38

Determinada a intimação

25/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/03/2026, 16:15

Alterado o assunto processual - De: - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

25/03/2026, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 12:26

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:38

SENTENÇA

•10/12/2025, 12:43

SENTENÇA

•24/11/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 18:53

SENTENÇA

•19/01/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 10:40

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