Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000274-28.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 41.295,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

GILMAR CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AYSHA JORDHANA MATIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 173785·CPF·Representa: Autor

THAYS MARCAL CARIAS

CPF·Representa: Autor

BRUNA OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MG 227009·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150561-84.2025.4.02.9666/TRF (GILMAR CORREA)

31/08/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150562-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:43

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/07/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/07/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:17

Despacho

09/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020713 processada no TRF2 com o no. 51505618420254029666/TRF (GILMAR CORREA)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020713 processada no TRF2 com o no. 51505618420254029666/TRF (ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA)

09/07/2025, 03:10

Todas as movimentações(171)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150561-84.2025.4.02.9666/TRF (GILMAR CORREA)

31/08/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150562-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:43

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/07/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/07/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/07/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:17

Despacho

09/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020713 processada no TRF2 com o no. 51505618420254029666/TRF (GILMAR CORREA)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020713 processada no TRF2 com o no. 51505618420254029666/TRF (ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020713 processada no TRF2 com o no. 51505626920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510020713

08/07/2025, 16:24

Juntada de Petição

07/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

04/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000274-28.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: GILMAR CORREA ADVOGADO(A): BRUNA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB MG227009) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB MG173785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/06/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/06/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 10:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020713

03/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/05/2025, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/05/2025, 16:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000274-28.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: GILMAR CORREA ADVOGADO(A): BRUNA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB MG227009) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB MG173785) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Diante da manifestação do INSS no evento 30, retifique-se a RPV (vide evento 115) de acordo com as alterações promovidas pela Resolução n. 945/2025, do CJF. Defiro o destaque dos honorários contratuais em nome da patrona Elaine Cristina de Oliveira, no importe de 30% (trinta por cento), conforme requerimento no evento 120 e contrato de honorários no anexo 2. Procedida a retificação, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:14

Despacho

23/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/05/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:35

Despacho

25/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/04/2025, 01:16

Juntada de Petição

11/04/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/04/2025, 18:35

Juntada de Petição

11/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020713

27/03/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/01/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

30/01/2025, 15:40

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2025, 17:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/01/2025, 09:10

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:46

Juntada de Petição

13/12/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/11/2024, 17:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

04/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 15:26

Homologada a Transação

04/11/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/10/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/10/2024, 10:10

Despacho

14/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/10/2024, 09:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/09/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR CORREA <br/> Data: 18/09/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

05/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/08/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/08/2024, 10:39

Despacho

31/07/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:31

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/07/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/05/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/05/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/05/2024, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR CORREA <br/> Data: 13/06/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

24/05/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/05/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/05/2024, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2024, 17:26

Despacho

17/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/04/2024, 09:46

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:20

Despacho

05/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/03/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2024, 10:04

Despacho

21/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 20:45

Juntada de Petição

29/02/2024, 09:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/02/2024, 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/02/2024, 16:55

Juntada de Petição

23/02/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2025, 09:10

SENTENÇA

•04/11/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:03