Execução Fiscal 5000370-36.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.445,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/04/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:30

Determinado o Arquivamento

26/03/2025, 11:30

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/07/2024, 01:07

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/04/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 09:59

26/03/2025, 11:30

Determinado o Arquivamento

26/03/2025, 11:30

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/06/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:35

Decisão interlocutória

07/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/04/2024, 11:43

Juntado(a)

01/04/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2023, 23:59

Expedição de ofício

07/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:46

Juntado(a)

25/10/2023, 16:45

Expedição de ofício

18/10/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

07/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/07/2023, 19:50

Juntada de Petição

12/06/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/06/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/05/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA SANTOS EDITAL Nº 510009912432 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE RAFAEL DA SILVA SANTOS NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem, ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) RAFAEL DA SILVA SANTOS, CPF: 113.884.977-43, para tomar(em) conhecimento da penhora realizada nos autos através do sistema SISBAJUD (evento 56), bem como de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF, para, querendo, opor embargos à execução. Ante a impossibilidade de intimação pessoal (em razão do endereço a ser diligenciado estar localizado em área de risco (eventos 4 E 8), bem como a ausência de comprovação de recebimento pela própria executada da carta expedida ao eventos 57 E 58, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. Eu, ESTEVAO VERLI DE SOUZA, ANALISTA(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, Diretor de Secretaria, conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 21/03/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000370-36.2021.4.02.5117/RJ

24/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

23/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 18:43

Expedição de Edital - intimação

22/03/2023, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

21/03/2023, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/02/2023, 14:37

Juntado(a)

02/02/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/01/2023, 01:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2023

13/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2023

13/12/2022, 02:00

Intimação por Edital

12/12/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

12/12/2022, 20:29

Expedição de Edital - intimação

11/11/2022, 15:17

Expedição de Edital

24/10/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/09/2022, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

05/09/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2022, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 22:10

Juntado(a)

28/06/2022, 16:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2022, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

03/05/2022, 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2022, 12:15

Juntado(a)

30/03/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/03/2022, 01:12

Decisão interlocutória

24/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 16:08

Juntada de Petição

08/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/02/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/02/2022, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

07/02/2022, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2022, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

28/12/2021, 22:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

13/12/2021, 14:51

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

09/12/2021, 12:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2021, 12:18

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:44

Decisão interlocutória

29/11/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

13/10/2021, 21:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 16:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:32

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:43

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:07

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:21

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:19

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:53

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:50

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

08/02/2021, 15:19

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/02/2021, 10:33

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

03/02/2021, 10:33

Determinada a citação

29/01/2021, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 13:02