Procedimento Comum Cível 5003308-50.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 444.257,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

EDSON VASCONCELOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSME

OAB/ES 009236·CPF·Representa: Autor

TIAGO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/ES 032086·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BRIDE MOREIRA

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDSON VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSME

OAB/ES 009236·CPF·Representa: Autor

TIAGO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/ES 032086·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BRIDE MOREIRA

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

17/09/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/09/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/06/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/05/2025, 02:12

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

17/09/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/09/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:22

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:28

25/08/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/06/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/05/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003308-50.2024.4.02.5003/ES AUTOR: EDSON VASCONCELOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COSME (OAB ES009236) ADVOGADO(A): TIAGO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB ES032086) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a decisão do evento 58 e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, nos termos do art. 485, IX do CPC. Por fim, considerando a mora da União, mantenho a multa aplicada no Evento 58.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 13:28

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:28

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

01/04/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50331568820244025001/ES

28/03/2025, 08:12

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:26

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

10/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/03/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 15:51

Determinada a intimação

28/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

24/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:14

Juntada de Petição

21/02/2025, 14:43

Determinada a intimação

20/02/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 08:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50331568820244025001/ES

19/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 09:50

Juntada de Petição

12/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/02/2025, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/02/2025, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 16:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/02/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:37

Despacho

28/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:32

Juntada de Petição

23/01/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/01/2025, 16:02

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESSMT01

07/01/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/01/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/01/2025, 10:41

Intimado em Secretaria

01/01/2025, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

31/12/2024, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

31/12/2024, 17:49

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

30/12/2024, 19:14

Decisão interlocutória

30/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/12/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2024, 14:43

Juntada de certidão

30/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos - ESSMT01 -> PLANTAO

30/12/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/12/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:11

Despacho

03/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 17:26

Juntada de Petição

03/12/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/12/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSMT01F para ESSMT01S)

02/12/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25 e 26

30/11/2024, 01:01

Despacho

25/11/2024, 18:25

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:16

Juntada de Petição

19/11/2024, 11:14

Juntada de certidão

12/11/2024, 18:40

Juntada de Petição

12/11/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 18:18

Juntada de Petição

06/11/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/10/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50331568820244025001/ES

08/10/2024, 19:26

Juntada de Petição

07/10/2024, 08:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50331568820244025001

04/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Despacho

30/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/09/2024, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 13:25

Juntada de Petição

23/09/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

20/09/2024, 23:59

Juntado(a)

17/09/2024, 09:02

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:18

Despacho

16/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:22

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/09/2024, 07:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/09/2024, 07:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2024, 15:59

Não Concedida a tutela provisória

10/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2024, 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON VASCONCELOS - EXCLUÍDA

09/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:25

PETIÇÃO

•02/01/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:59