Cumprimento de sentença 5009217-76.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

ROSANIA APARECIDA DOS ANJOS SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

DEBORA MASSOLA APARECIDO

OAB/ES 030935·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

16/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/08/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/08/2025, 20:55

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

18/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

13/08/2025, 14:03

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 09:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 20:55

16/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/08/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/08/2025, 20:55

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

18/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

13/08/2025, 14:03

Despacho

13/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:16

Despacho

23/07/2025, 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

22/07/2025, 13:05

Juntada de Petição

17/07/2025, 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009217-76.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ROSANIA APARECIDA DOS ANJOS SOUZA ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA SENTENÇA Inicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 28 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos. Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária. Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

04/06/2025, 18:02

Homologada a Transação

04/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 19:44

Juntada de Petição

03/06/2025, 17:57

Juntada de Petição

03/06/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009217-76.2024.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR AUTOR: ROSANIA APARECIDA DOS ANJOS SOUZA ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 20/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

23/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2025, 08:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/05/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:59

Juntada de Petição

12/05/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/02/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANIA APARECIDA DOS ANJOS SOUZA <br/> Data: 06/03/2025 às 08:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º andar, sala nº 203-A <br/> Perito: BRUNO VASCONCELLOS RODRIGUES

21/02/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/02/2025, 11:08

Não Concedida a tutela provisória

12/02/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:16

Juntada de Petição

07/02/2025, 09:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002259-11.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 30, 47, 76, 77

04/02/2025, 18:58

Juntada de Petição

29/01/2025, 11:13

Juntada de Petição

15/01/2025, 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 00:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/10/2024, 20:26

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:16

SENTENÇA

•04/06/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 07:32

SENTENÇA

•04/02/2025, 18:58

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 18:58