Cumprimento de sentença 5009834-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 35.774,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LEONARDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

XS3 SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/RJ 211216·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/PR 067090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

11/05/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

20/04/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/04/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/03/2026, 19:52

Expedição de Alvará

26/03/2026, 18:26

Todas as movimentações(76)

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

11/05/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 19:52

20/04/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/04/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/03/2026, 19:52

Expedição de Alvará

26/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedição de Alvará - 21/10/2025 07:38:13)

17/03/2026, 12:39

Cancelado o documento - Alvará

17/03/2026, 12:39

Despacho

10/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 11:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2026, 11:17

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:15

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

10/12/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

02/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48

12/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/10/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

22/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/10/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 07:38

Despacho

08/09/2025, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/07/2025, 15:45

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:23

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

11/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

27/05/2025, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009834-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) RÉU: XS3 SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB PR067090) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, a fim de condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.860,00 (quatro mil e oitocentos e sessenta reais) a título de indenização securitária, já abatido o valor da franquia, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde 3 de setembro de 2024, na forma do art. 389, parágrafo único do CC, acrescidos de juros de mora pela SELIC, desde a citação, nos termos dos arts. 406, § 1º, e 405, ambos do CC. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:18

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:18

Despacho

22/05/2025, 20:17

Juntada de Petição

09/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:22

Juntada de Petição

31/03/2025, 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

28/03/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/03/2025, 17:09

Juntada de Petição - XS3 SEGUROS S.A. (PR067090 - PAULO ANTONIO MULLER)

20/03/2025, 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2025, 05:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:39

Determinada a emenda à inicial

11/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 14:15

SENTENÇA

•11/11/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:44

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:39