Cumprimento de sentença 5050173-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 094228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/05/2026, 17:48

Expedição de ofício

06/05/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:49

Despacho

17/04/2026, 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:26

Juntado(a)

17/04/2026, 17:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50501739420254025101/TRF2

16/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

23/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2026, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(51)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/05/2026, 17:48

Expedição de ofício

06/05/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/04/2026, 17:25

27/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:49

Despacho

17/04/2026, 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:26

Juntado(a)

17/04/2026, 17:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50501739420254025101/TRF2

16/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

23/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2026, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:11

Despacho

17/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/11/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/11/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 12:56

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2025, 13:45

Juntada de Petição

11/08/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/07/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/07/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

29/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:34

Despacho

28/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2025, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 11:53

Determinada a citação

27/06/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050173-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) DESPACHO/DECISÃO Considerando o grande número de processos relacionados no termo de prevenção, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos declaração, sob as penas da lei, de que os processos elencados no aludido termo veiculam pretensões distintas da que é formulada nos presentes autos, não se configurando a hipótese de litispendência, de coisa julgada ou de conexão entre os feitos. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:19

Determinada a intimação

23/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:29

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:11

SENTENÇA

•24/11/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:00