Procedimento Comum Cível 5027190-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 97.888,92

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

03/12/2025, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

17/10/2025, 14:49

Expedição de mandado - RJANGSECMA

30/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 17:34

Determinada a intimação

04/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:24

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 18:47

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

03/12/2025, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

17/10/2025, 14:49

Expedição de mandado - RJANGSECMA

30/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 17:34

Determinada a intimação

04/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:24

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027190-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO LUCIO COSTA ADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pelo INSS, uma vez que consta no processo administrativo que foi apresentado formulário de enquadramento de atividades especiais ou profissionais que não foi analisado pela Perícia Médica Oficial. Logo, tendo sido apresentada a documentação necessária na esfera administrativa, há interesse do autor na concessão do benefício requerido em 11/10/2024, com o reconhecimento das atividades especiais por ele desenvolvidas. Ressalto que os argumentos do INSS quanto ao indeferimento automático do benefício não procedem, uma vez que o autor compareceu pessoalmente a APS para cumprimento da exigência formulada nos autos do processo administrativo. Quanto à suspensão do processo até a definição do Tema 1.124 do STJ, indefiro pelo mesmo motivo acima descrito, pois o referido tema determina a suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, onde há "prova não submetida ao crivo administrativo do INSS". Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de quinze dias.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:18

Decisão interlocutória

18/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027190-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO LUCIO COSTA ADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Despacho

23/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/05/2025, 17:31

Juntada de certidão

20/05/2025, 22:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 18:13

Determinada a citação

05/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/04/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/04/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:47

Determinada a intimação

25/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/04/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:16

Despacho

27/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/03/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 10:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:16