Procedimento Comum Cível 5007402-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 127.311,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

04/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 15:53

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

08/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

04/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 15:53

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

08/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

09/02/2026, 02:02

Despacho

06/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2026, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 09:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 19/01/2026 12:11:00)

19/01/2026, 12:13

Juntado(a)

15/01/2026, 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

12/01/2026, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

09/01/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/12/2025, 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

27/11/2025, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

25/11/2025, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

24/11/2025, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

24/11/2025, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

24/11/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/11/2025, 17:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/11/2025, 17:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/11/2025, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2025, 17:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2025, 17:16

Juntado(a)

14/11/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

13/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:13

Determinada a intimação

11/11/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/11/2025, 03:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de peças digitalizadas - 28/10/2025 10:53:01)

28/10/2025, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

14/10/2025, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 06:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

10/10/2025, 06:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/10/2025, 10:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 01:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 20:45

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

15/09/2025, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

08/09/2025, 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

04/09/2025, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

03/09/2025, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

03/09/2025, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

29/08/2025, 07:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2025, 14:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2025, 14:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2025, 14:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 54

05/08/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

12/07/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

09/07/2025, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007402-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO LINHARES FIRMINO ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe o CNPJ correto das empresas Carbonara Motel Ltda e Café e Bar Ponto Acadêmico Ltda, no prazo de quinze dias. Cumprido, intimem-se as empresas relacionadas na petição do evento 39, PET1 para que juntem aos autos os documentos requeridos pelo autor, no prazo de quinze dias. Juntados os documentos, dê-se vista às partes por quinze dias.

30/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:35

Despacho

27/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007402-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO LINHARES FIRMINO ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de realização de prova pericial formulado pela parte autora, pois considero que a prova a ser produzida em ações em que se pretende o reconhecimento de atividade exercida em condições especiais baseia-se, em regra, na prova documental, como nos presentes autos. Com essa documentação juntada aos autos é possível comprovar a exposição, caso esteja prevista na legislação previdenciária. No caso dos autos, o Juízo aferirá a documentação juntada pelo autor e as constantes do processo administrativo, bem como o parecer do técnico da autarquia e, em função do que está previsto em lei, no regulamento geral e na jurisprudência, decidirá quanto à pretensão. Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de quinze dias, CNPJ, situação atual e endereço das empresas que deseja que sejam intimadas, bem como especifique quais os esclarecimentos deverão ser prestados. Deverá, ainda, informar onde se encontram nos autos o PPP ou outros documentos que deverão ser encaminhados.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:23

Despacho

23/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/05/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:13

Decisão interlocutória

05/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/04/2025, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2025, 05:19

Determinada a intimação

21/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2025, 11:46

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2025, 16:07

Não Concedida a tutela provisória

12/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 12:00

Determinada a intimação

06/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 15:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 12:00