Procedimento Comum Cível 5111676-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.790,41

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

UBIRATAN FRANCISCO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/RJ 229162·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:40

Despacho

23/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 19:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 51116768720234025101/TRF2

19/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

06/08/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:59

Determinada a intimação

12/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:59

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:40

Despacho

23/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 19:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 51116768720234025101/TRF2

19/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:23

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/08/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:59

Determinada a intimação

12/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111676-87.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: UBIRATAN FRANCISCO ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/05/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 00:04

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 00:04

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 15:01

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/02/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15

18/12/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/12/2023, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/12/2023, 23:59

Determinada a citação

23/11/2023, 23:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:37

Despacho

03/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 09:42

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:23

SENTENÇA

•08/05/2025, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 13:37