Apelação Cível 5007939-88.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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5007939-88.2021.4.02.5117

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROSANIA DE SOUZA TARGINO

CPF 008.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

19/10/2023, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

19/10/2023, 12:00

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENISE REIS DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/08/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/08/2023, 17:11

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 11:30

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 17:14

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 12:22

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 07:26

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