Execução Fiscal 0007996-72.2003.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 0007996-72.2003.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/06/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007996-72.2003.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA ADVOGADO(A): LEONARDO FISCHER PECANHA (OAB RJ102072) EXECUTADO: RENATO BRAGA MARQUES ADVOGADO(A): LEONARDO FISCHER PECANHA (OAB RJ102072) EXECUTADO: ANTONIO GALHEGO ADVOGADO(A): LEONARDO FISCHER PECANHA (OAB RJ102072) EXECUTADO: MARIO GALHEGO ADVOGADO(A): LEONARDO FISCHER PECANHA (OAB RJ102072) SENTENÇA Em vista do exposto, JULGO, por sentença, extinto o processo pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários a teor do disposto no §5º, do art. 921 do C.P.C/2015 com a redação dada pela Lei 14.195/2021. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

13/04/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/11/2024, 10:48

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:36

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

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