Procedimento Comum Cível 5000390-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIS ALVES DE LIMA FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DOS SANTOS CORREIA

OAB/RJ 090508·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/09/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/09/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 02:02

Convertido o Julgamento em Diligência

18/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:34

Juntada de Petição

05/09/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:28

Determinada a intimação

22/07/2025, 13:28

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/09/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/09/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:34

ACORDO

•05/09/2025, 18:15

19/09/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 02:02

Convertido o Julgamento em Diligência

18/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:34

Juntada de Petição

05/09/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:28

Determinada a intimação

22/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000390-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85 do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária. P.R.I. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, CPC/2015. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, no forma do art. 85, §2º, CPC/2015. Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e remetam-se os autos ao E.TRF-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:35

Despacho

29/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/07/2024, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:27

Juntada de Petição

07/05/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

02/04/2024, 23:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/02/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

01/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 14:31

Gratuidade da justiça não concedida

08/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:28

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:31