Cumprimento de sentença 5002108-60.2024.4.02.5115 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002108-60.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/04/2026, 11:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009687 processada no TRF2 com o no. 50092867420264029388/TRF (SEBASTIAO CELIO FERREIRA)

29/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009687 processada no TRF2 com o no. 50113629420264029445/TRF (GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA)

29/04/2026, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/04/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

08/04/2026, 02:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009687

07/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:11

Despacho

27/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/03/2026, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002108-60.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: SEBASTIAO CELIO FERREIRA ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado pelo autor para: (i) Condenar o INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de Aposentadoria por Idade NB 161626602, concedido em 08/06/2015, considerando corretamente os salários de contribuição referentes ao vínculo empregatício com o Município de São José do Vale do Rio Preto nos períodos de 01/01/1997 a 31/03/2000 e 13/10/2000 a 31/12/2000, conforme documentação constante do processo administrativo; (ii) Condenar o INSS ao pagamento das diferenças apuradas entre o valor atualmente pago e o valor devido após a revisão, desde a Data de Entrada do Requerimento administrativo (08/06/2015), respeitada a prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês a partir de cada parcela vencida. Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

26/05/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009687 processada no TRF2 com o no. 50092867420264029388/TRF (SEBASTIAO CELIO FERREIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009687 processada no TRF2 com o no. 50113629420264029445/TRF (GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009687

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

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