—

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.809,99

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

—

Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13, 15 e 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(28)