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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 89.689,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

MATHEUS MACIEL DONATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJNIT04F)

Todas as movimentações(60)