Cumprimento de sentença 5000531-84.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 182.885,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRAL-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 09:43

Determinada a intimação

23/09/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:36

Determinada a intimação

04/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 17:43

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 09:43

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:36

23/09/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:36

Determinada a intimação

04/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 17:59

Determinada a intimação

04/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2025, 17:40

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

27/06/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000531-84.2018.4.02.5106/RJ AUTOR: BRAL-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Condeno o autor em honorários que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:34

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:33

Decisão interlocutória de Mérito

23/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 18:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

22/07/2020, 01:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/07/2020, 17:26

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2019, 16:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/05/2019 17:35:12)

07/06/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/03/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2018, 18:31

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2018, 19:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 11:45

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2018, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 17:50

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:59

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 18:34

OUTROS

•05/07/2018, 14:14

OUTROS

•05/07/2018, 14:14

OUTROS

•05/07/2018, 14:14