Execução Fiscal 0000844-43.2012.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.121.264,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421

10/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

19/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

19/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 421

18/09/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 421

18/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 421

17/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 421

17/09/2025, 02:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:22

Decisão final em incidente indeferido

16/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

09/09/2025, 23:01

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

28/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(432)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421

10/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

19/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

19/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 421

18/09/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 421

18/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 421

17/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 421

17/09/2025, 02:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:22

Decisão final em incidente indeferido

16/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

09/09/2025, 23:01

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

28/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 09:30

Despacho

18/07/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 09:00

Juntada de Petição

17/07/2025, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

17/07/2025, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

02/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

01/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 402

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 402

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000844-43.2012.4.02.5106/RJ EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA CABRAL ADVOGADO(A): PABLO FLAESCHEN DA SILVA (OAB RJ127901) ADVOGADO(A): SOLON CANAL MICHALSKI (OAB RJ001857) DESPACHO/DECISÃO Determino o arquivamento sem baixa na distribuição, até que haja manifestação que viabilize o prosseguimento do feito.

23/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2025, 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2025, 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2025, 07:04

Decisão interlocutória

21/06/2025, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2025, 06:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2025, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

20/06/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

06/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

03/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 388

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 388

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000844-43.2012.4.02.5106/RJ EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA CABRAL ADVOGADO(A): PABLO FLAESCHEN DA SILVA (OAB RJ127901) ADVOGADO(A): SOLON CANAL MICHALSKI (OAB RJ001857) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se nova tentativa de constrição de dinheiro do Executado, MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). No caso de constrição em conta de pessoa física, alerto sobre o recente julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.061.973/PR e 2.066.882/RS, submetidos ao regime de recursos repetitivos, para firmar a tese jurídica no Tema Repetitivo nº 1.235, nos termos do voto do Relator, com a seguinte tese: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.". Ocorrendo a hipótese dos parágrafos anteriores ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 13:18

Decisão interlocutória

20/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

20/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378 e 379

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

15/05/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/05/2025, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:18

Decisão interlocutória

09/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 09:24

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

06/05/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

06/05/2025, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2025, 14:38

Despacho

05/05/2025, 14:38

Expedição de ofício

05/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 14:29

Juntada de Petição

05/05/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

22/10/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

18/10/2024, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 11:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

05/10/2024, 01:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2024, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 14:20

Despacho

24/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

24/09/2024, 14:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024, 16:16

Expedição de ofício

18/09/2024, 14:26

Decisão interlocutória

18/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

17/09/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336 e 343

17/09/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 337

15/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2024, 14:21

Expedição de ofício

10/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:32

Despacho

05/09/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 12:00

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154867320224020000/TRF2

19/08/2024, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154867320224020000/TRF2

27/11/2023, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154867320224020000/TRF2

21/08/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

28/01/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

21/12/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322 e 323

18/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 310

13/12/2022, 01:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/12/2022, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2022, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2022, 14:51

Decisão interlocutória

08/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

08/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310 e 311

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

26/11/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 14:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2022, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2022, 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2022, 07:38

Decisão interlocutória

18/11/2022, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

17/11/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

17/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 12:19

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

01/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

01/11/2022, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154867320224020000/TRF2

28/10/2022, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2022, 16:48

Decisão interlocutória

25/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:40

Juntada de Petição

25/10/2022, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 287 Número: 50154867320224020000/TRF2

25/10/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

22/10/2022, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287

14/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 13:20

Expedição de ofício

04/10/2022, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 281

04/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

27/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 09:13

Decisão interlocutória

17/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

16/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:48

Decisão final em incidente deferido

05/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

05/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:57

Determinada a intimação

12/08/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

29/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

21/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2022, 14:41

Decisão interlocutória

11/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

09/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

01/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

22/06/2022, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2022, 09:16

Decisão interlocutória

21/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

20/06/2022, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/05/2022, 23:59

Despacho

25/05/2022, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2022, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 09:47

Juntada de Petição

24/05/2022, 21:54

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 14:56

Expedição de ofício

18/05/2022, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2022, 12:11

Decisão interlocutória

17/05/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

16/05/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:42

Despacho

02/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

01/05/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 08:11

Despacho

01/04/2022, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

01/04/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

22/02/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

13/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

05/02/2022, 01:10

Despacho

03/02/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

02/02/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

29/01/2022, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

17/12/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/12/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:46

Despacho

16/12/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

15/12/2021, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

15/12/2021, 00:14

Despacho

13/12/2021, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2021, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

11/12/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2021, 12:11

Expedição de ofício

02/12/2021, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2021, 19:31

Decisão interlocutória

01/12/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 10:22

Juntada de Petição

30/11/2021, 22:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50588002920214025101/RJ

18/08/2021, 06:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/07/2021, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

27/07/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 189 e 190

20/07/2021, 03:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50588002920214025101/RJ

15/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

05/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

03/07/2021, 01:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2021, 14:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2021, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2021, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2021, 15:00

Decisão interlocutória

25/06/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/06/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/06/2021, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 18:34

Decisão interlocutória

17/06/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/06/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173

11/06/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50588002920214025101

11/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2021, 15:43

Decisão interlocutória

01/06/2021, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

01/06/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/05/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2021, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/05/2021, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

07/05/2021, 02:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127080420204020000/TRF2

05/05/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/05/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

20/04/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2021, 19:16

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2021, 18:40

Decisão interlocutória

10/04/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2021, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2021, 16:11

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50127080420204020000/TRF2

23/02/2021, 13:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068770920194020000/TRF2

03/11/2020, 08:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

28/10/2020, 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

21/10/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 138

09/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

06/10/2020, 04:25

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

01/10/2020, 06:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/10/2020, 03:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 13:46

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/09/2020, 13:46

Juntada - Peças Digitalizadas

29/09/2020, 12:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127080420204020000/TRF2

28/09/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/09/2020, 21:27

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127080420204020000/TRF2

26/09/2020, 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127 e 128

25/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

22/09/2020, 04:26

Juntada de certidão

15/09/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 17:12

Decisão interlocutória

15/09/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068770920194020000/TRF2

14/09/2020, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 14:47

Juntada - Peças Digitalizadas

01/09/2020, 14:13

Decisão interlocutória

28/08/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 06:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2020, 06:49

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068770920194020000/TRF2

27/08/2020, 19:35

Juntada de Petição

10/01/2020, 13:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068770920194020000/TRF2

03/09/2019, 18:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068770920194020000/TRF2

14/08/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/08/2019, 12:20

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 103 Número: 50068770920194020000/TRF2

13/08/2019, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

31/07/2019, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

25/07/2019, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

17/07/2019, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

16/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

15/07/2019, 06:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

13/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

05/07/2019, 01:03

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/07/2019, 13:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 12:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/07/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

04/07/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2019, 12:19

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/07/2019, 13:10

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

02/07/2019, 08:36

Juntada de certidão

24/06/2019, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

24/06/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

23/06/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJPETSECMA

18/06/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 11:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/06/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

13/06/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2019, 11:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/06/2019, 13:53

Despacho/Decisão - Arquivamento

07/06/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 10:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/06/2019, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET02F para RJRIOEF03S)

06/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/03/2019, 14:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 11:21

Reativação de Suspensão - (JRJWMY-CAROLINE MORAIS DAMASCENO DE ANDRADE)

18/02/2019, 15:30

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/06/2017, 12:26

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/05/2016, 16:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

30/09/2015, 14:33

Certidão - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

30/09/2015, 14:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

16/09/2014, 16:51

Certidão - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

16/09/2014, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

03/09/2014, 16:40

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

03/09/2014, 16:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/09/2014, 12:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/08/2014, 17:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/08/2014, 17:28

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/08/2014, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/08/2014, 12:24

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/08/2014, 12:22

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

12/08/2014, 13:15

Certidão - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

08/08/2014, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/08/2014, 13:47

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

24/06/2014, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/05/2014, 15:45

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/05/2014, 15:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/05/2014, 18:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

25/04/2014, 14:48

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJNTT-RENATA CRISTINA BALTOR PRATES)

01/04/2014, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

31/03/2014, 17:35

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/02/2014, 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/02/2014, 17:26

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/02/2014, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

03/02/2014, 12:17

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

03/02/2014, 11:59

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/01/2014, 19:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/01/2014, 19:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/01/2014, 16:18

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/01/2014, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

27/11/2013, 13:50

Certidão - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

27/11/2013, 13:37

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/11/2013, 13:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/11/2013, 17:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

29/08/2013, 15:58

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/08/2013, 12:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

18/07/2013, 15:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

16/04/2013, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/04/2013, 17:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/02/2013, 17:27

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/02/2013, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/02/2013, 12:39

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/02/2013, 12:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

24/01/2013, 15:35

Certidão - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

23/01/2013, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/01/2013, 15:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/01/2013, 13:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/01/2013, 17:02

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/01/2013, 16:55

Certidão - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

14/01/2013, 13:35

Juntada - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

21/11/2012, 14:15

Certidão - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

08/11/2012, 11:27

Edital Livre - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

08/11/2012, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/10/2012, 13:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/10/2012, 13:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/10/2012, 13:32

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/10/2012, 13:31

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/10/2012, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/08/2012, 17:55

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/08/2012, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/08/2012, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/08/2012, 17:33

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/08/2012, 15:16

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

14/08/2012, 11:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

14/08/2012, 10:59

Documentos

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•16/09/2025, 16:22

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•18/07/2025, 09:30

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•09/05/2025, 11:18

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•17/09/2022, 09:13

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•09/05/2025, 11:18

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•24/09/2024, 14:20

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•25/06/2021, 15:00

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•02/07/2019, 13:07

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•13/06/2019, 13:49

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•07/06/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 16:30

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•27/08/2014, 17:28

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•01/04/2014, 13:51

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•07/02/2014, 17:26

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•08/01/2014, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2013, 15:58

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•16/04/2013, 13:05

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•16/04/2013, 13:05

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•20/02/2013, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2013, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2012, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2012, 15:16