Apelação Cível 5020034-81.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.812,48

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VITOR SOUZA OLMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANADIR ASTORI BRITO

OAB/ES 022641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

05/12/2023, 12:42

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/05/2023, 11:12

Despacho

17/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:03

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2023, 17:50

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

05/12/2023, 12:42

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/05/2023, 11:12

Despacho

17/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 15:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:03

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 09:18

Recurso Especial não admitido

24/03/2023, 22:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/03/2023, 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/03/2023, 14:46

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/03/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/03/2023, 21:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/01/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2022, 23:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/12/2022, 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2022, 19:41

Juntada de certidão

19/11/2022, 20:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47

17/11/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

17/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

26/10/2022, 16:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 12

25/10/2022, 10:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

25/10/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/10/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/10/2022, 18:40

Juntado(a)

05/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/10/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/09/2022, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2022, 12:02

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2022, 21:57

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

25/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79

24/08/2022, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 20:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/08/2022, 16:58

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/03/2023, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•18/12/2022, 23:04

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 12:02

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 21:57