Cumprimento de sentença 5000642-43.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

RAFAEL DOS SANTOS CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRIGIDA PINTO DANTAS

OAB/RJ 146951·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

13/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2026, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 06:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2026, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJANG01

31/03/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 16:02

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

13/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2026, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 06:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2026, 06:50

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 16:02

02/05/2026, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJANG01

31/03/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 16:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:00</b>

09/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 83

06/02/2026, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

02/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

07/12/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

18/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

18/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/11/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/11/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/10/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/10/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

24/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 09:55

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 09:55

Juntado(a)

23/10/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000642-43.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): BRIGIDA PINTO DANTAS (OAB RJ146951) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento do mandado de verificação juntado no evento 21. Prazo: 5 (cinco) dias. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de conciliação ou contestação. Na oportunidade deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora (conforme Despacho de evento 5). Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (CNCR) e da Portaria TRF2-PTC-2024/00194.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/05/2025, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/05/2025, 13:58

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

25/02/2025, 18:01

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:32

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:48

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

27/09/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

14/08/2024, 20:10

Juntada de Petição

08/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

25/06/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2024, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

10/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/06/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJANGSECMA

05/06/2024, 04:46

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 21:15

Juntado(a)

22/05/2024, 13:43

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 11:43

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 14:04

SENTENÇA

•24/10/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 21:15