Procedimento Comum Cível 5003391-69.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 260.826,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ISAIAS MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE XEREZ ROSA

OAB/RJ 141339·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO XEREZ ROSA DOS SANTOS

OAB/RJ 257029·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/11/2025, 02:03

Determinada a intimação

11/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

20/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(43)

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 16:55

17/11/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/11/2025, 02:03

Determinada a intimação

11/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

20/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

19/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

18/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/07/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2025, 15:21

Não Concedida a tutela provisória

02/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/05/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003391-69.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ISAIAS MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO XEREZ ROSA DOS SANTOS (OAB RJ257029) ADVOGADO(A): RENATA DE XEREZ ROSA (OAB RJ141339) DESPACHO/DECISÃO É necessário que as partes e procuradores mantenham seus dados cadastrais atualizados, consoante art. 77, V e VII, do CPC. Desse modo, é nítido que constitui dever das partes manter seus dados comprovadamente atualizados, sobretudo porque o CPC também consagra o princípio da cooperação e manter seus dados atualizados é indispensável para o bom andamento do sistema judiciário. Comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo por meio de documento completo e legível (conta de água, luz, telefone ou gás) em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses do ajuizamento da presente). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado. Conforme precedentes do STJ, a exigência de substituição de procuração desatualizada, nas demandas previdenciárias, está contida no poder geral de cautela atribuído ao Juiz. Nesse sentido: AgRg no REsp 873.296/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 23/02/2010, DJe 15/03/2010 e AgInt no REsp 1.709.204/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 09/05/2019, DJe 02/08/2019. Deve, ainda, no mesmo prazo, apresentar procuração e declaração de hipossuficiência consentâneas com a data de propositura desta demanda, tendo em vista que a gratuidade de justiça deve ser aferida em cada caso ocorrente na época do pedido. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:57

Determinada a intimação

23/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:15

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:57