Procedimento do Juizado Especial Cível 5004296-28.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.996,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

BEATRIZ ALVES PESSANHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB/PR 034068·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 22:31

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:04

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 22:31

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:10

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:12

05/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:04

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/09/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

29/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/08/2025, 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004296-28.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: BEATRIZ ALVES PESSANHA ADVOGADO(A): CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) DESPACHO/DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar termo de renúncia, assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC), a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação de competência. Cumprido, CITE-SE a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01), especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 17:42

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:02

OUTROS

•17/06/2025, 15:29

OUTROS

•17/06/2025, 15:29

OUTROS

•17/06/2025, 15:29

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:10

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:12

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

OUTROS

•11/09/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:02

OUTROS

•17/06/2025, 15:29

OUTROS

•17/06/2025, 15:29

OUTROS

•17/06/2025, 15:29

OUTROS

•17/06/2025, 15:28

OUTROS

•17/06/2025, 15:28

OUTROS

•17/06/2025, 15:28

OUTROS

•17/06/2025, 15:28

OUTROS

•17/06/2025, 15:28

OUTROS

•17/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:00