Apelação Cível 0100066-57.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GENY PEREIRA DOS SANTOS VELAZQUEZ

CPF

Autor

GILDA SILVEIRA TELES

CPF

Autor

MARILENE CALDEIRA BREVES

CPF

Autor

HELENA MARIA MACEDO CUNHA MOREIRA

CPF

Autor

HERMINIA VIEIRA REGIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GENY PEREIRA DOS SANTOS VELAZQUEZ

CPF

Autor

GILDA SILVEIRA TELES

CPF

Autor

MARILENE CALDEIRA BREVES

CPF

Autor

HELENA MARIA MACEDO CUNHA MOREIRA

CPF

Autor

HERMINIA VIEIRA REGIS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA VELASQUEZ

CPF

Autor

OMAR VELASQUEZ FILHO

CPF

Autor

NELLY VELAZQUEZ KURLE

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO VELASQUEZ

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

26/01/2023, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

26/01/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 80, 79 e 78

26/01/2023, 11:26

Juntada de Petição

03/01/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2022, 18:43

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/12/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:31

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

26/01/2023, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

26/01/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 80, 79 e 78

26/01/2023, 11:26

Juntada de Petição

03/01/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 18:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2022, 19:14

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2022, 18:43

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/12/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Recurso Especial não admitido

29/09/2022, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/09/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

16/09/2022, 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENY PEREIRA DOS SANTOS VELAZQUEZ - EXCLUÍDA

16/09/2022, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

14/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/09/2022, 18:03

Juntada de Petição

08/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/05/2022, 09:22

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/05/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2022, 14:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

02/05/2022, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:04

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

21/03/2022, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/03/2022, 14:48

Lavrada Certidão

25/02/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>

16/02/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137

15/02/2022, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/02/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

29/01/2022, 07:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

29/01/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

28/01/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

15/12/2021, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 14:46

Sentença confirmada - por unanimidade

13/12/2021, 16:00

Lavrada Certidão

24/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

15/11/2021, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Lavrada Certidão - 12/11/2021 16:53:06)

15/11/2021, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 128

11/11/2021, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

08/11/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•18/03/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 14:46

EXTRATO DE ATA

•13/12/2021, 16:00